O pagamento do 13º salário está se aproximando e, neste ano, milhões de trabalhadores podem receber um valor maior do que nos anos anteriores devido às novas regras do Imposto de Renda. A mudança isenta quem ganha até R$ 5 mil por mês e reduz o tributo para parte dos contribuintes com rendimentos superiores a esse patamar, impactando principalmente a segunda parcela do benefício.
Prazos e calculadora oficial A primeira parcela deve ser paga até 30 de novembro, enquanto a segunda precisa ser depositada até 18 de dezembro, antecipando-se ao prazo legal que cai em um domingo. Para facilitar a vida dos trabalhadores, foi disponibilizada uma ferramenta que estima o valor líquido considerando o tempo trabalhado, os descontos previdenciários e as novas alíquotas do IR. Para usar a simulação, basta informar o salário bruto mensal, a quantidade de meses trabalhados em 2026 e o número de dependentes.
Como o cálculo é realizado O benefício depende do tempo trabalhado e da remuneração, sendo garantido 1/12 do salário por mês trabalhado.
“O pagamento é proporcional ao tempo trabalhado. Ou seja, mesmo que o funcionário tenha sido contratado em julho, ele ainda receberá o valor referente aos meses em que esteve na empresa”, explica o advogado trabalhista Luís Gustavo Nicoli.
Além do salário-base, a base de cálculo inclui adicionais habituais.
“Na base de cálculo entram o salário-base, adicionais como insalubridade, periculosidade e adicional noturno, além da média de horas extras e comissões”, complementa Nicoli. Benefícios indenizatórios, como vale-transportes e auxílios, ficam de fora.
Regras de tempo e descontos obrigatórios Para contar no cálculo, o mês exige pelo menos 15 dias de trabalho.
“Cada mês com mais de 15 dias de trabalho conta como um mês integral para o cálculo do 13º. Se o empregado trabalhou menos de 15 dias em determinado mês, aquele período não será considerado”, afirma Nicoli.
Após apurar o valor bruto, incidem os descontos do INSS e do Imposto de Renda.
“Vale lembrar que os descontos de INSS e Imposto de Renda incidem apenas na segunda parcela”, explica Platon Neto, professor de Direito Processual do Trabalho.
Quem tem direito e prazos de pagamento A gratificação é destinada a empregados com carteira assinada, trabalhadores urbanos, rurais, domésticos, avulsos e beneficiários da Previdência Social. Estagiários e autônomos ficam excluídos.
“Como não há relação de emprego, não se aplica a eles o pagamento do benefício”, reforça Nicoli.
Sobre o parcelamento, a divisão é restrita a duas etapas e qualquer outra forma não é permitida pela legislação.
O que fazer em caso de irregularidades Se houver atrasos ou erros no pagamento, o trabalhador deve contatar o setor de Recursos Humanos.
“Caso o trabalhador não receba o 13º salário dentro do prazo legal, é recomendável procurar inicialmente o empregador, especificamente o departamento de Recursos Humanos, para solicitar o pagamento ou a correção do valor. Convém que essa cobrança seja realizada por escrito para que haja registro documental”, orienta Platon Neto.
Empresas infratoras podem sofrer multas administrativas e obrigatoriedade de quitação com juros. Caso o problema persista, é possível recorrer ao sindicato, Ministério do Trabalho ou à Justiça do Trabalho.







