BENEFÍCIO SOCIAL
Desconto na conta de luz: pessoas com 60 anos ou mais poderão ter direito inédito para pedir benefício
Proposta aprovada em comissão da Câmara prevê ampliar a Tarifa Social para idosos com renda de até um salário mínimo, mesmo sem CadÚnico
• Atualizado
A possibilidade de conseguir desconto na conta de luz mesmo sem inscrição no Cadastro Único (CadÚnico) pode beneficiar pessoas a partir de 60 anos. A medida está prevista no Projeto de Lei 3775/25, aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados.
A proposta prevê ampliar o acesso à Tarifa Social de Energia Elétrica para pessoas com 60 anos ou mais e renda individual de até um salário mínimo, mesmo que não estejam inscritas no CadÚnico.
Atualmente, o desconto na conta de luz exige inscrição no CadÚnico e renda familiar mensal de até meio salário mínimo por pessoa. Também têm direito ao benefício famílias que possuem integrantes que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), a partir dos 65 anos, conforme os critérios do programa.
Com a mudança, idosos que moram sozinhos ou apenas com outra pessoa que também se enquadre na faixa de renda estabelecida poderão ter acesso ao desconto, mesmo sem inscrição no cadastro.
Para solicitar o benefício, o projeto prevê a apresentação de documentos que comprovem a condição financeira. Entre eles estão comprovante de aposentadoria ou pensão dentro do limite estabelecido, recibo do BPC, declaração de hipossuficiência ou cadastro em programas assistenciais estaduais ou municipais.
O projeto é de autoria do deputado licenciado Ossesio Silva (PE) e recebeu parecer favorável do relator, deputado Castro Neto (MDB-PI). Em seu parecer, o relator destacou que dificuldades de acesso à informação, limitações de mobilidade e obstáculos burocráticos podem impedir que muitos idosos consigam realizar a inscrição ou atualizar os dados no CadÚnico.
Próximos passos
Apesar da aprovação na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, o projeto ainda precisa passar por outras etapas antes de entrar em vigor.
Como houve pareceres divergentes nas comissões responsáveis pela análise, a proposta perdeu o caráter conclusivo e precisará ser votada pelo Plenário da Câmara dos Deputados. Antes disso, o texto ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Portanto, o desconto ainda não está disponível para todos os idosos que se enquadram nas novas regras. A proposta precisa avançar na Câmara para que possa seguir sua tramitação.
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