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Desconto na conta de luz: pessoas com 60 anos ou mais poderão ter direito inédito para pedir benefício

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Desconto na conta de luz: pessoas com 60 anos ou mais poderão ter direito inédito para pedir benefício
Desconto na conta de luz pessoas com 60 anos ou mais poderão ter direito inédito para pedir benefício — Foto: Reprodução Banco de imagens do Canva

BENEFÍCIO SOCIAL

Desconto na conta de luz: pessoas com 60 anos ou mais poderão ter direito inédito para pedir benefício

Proposta aprovada em comissão da Câmara prevê ampliar a Tarifa Social para idosos com renda de até um salário mínimo, mesmo sem CadÚnico


• Atualizado

Por Roberto Gatti


Desconto na conta de luz pessoas com 60 anos ou mais poderão ter direito inédito para pedir benefício | Foto: Reprodução Banco de imagens do Canva

A possibilidade de conseguir desconto na conta de luz mesmo sem inscrição no Cadastro Único (CadÚnico) pode beneficiar pessoas a partir de 60 anos. A medida está prevista no Projeto de Lei 3775/25, aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados.

A proposta prevê ampliar o acesso à Tarifa Social de Energia Elétrica para pessoas com 60 anos ou mais e renda individual de até um salário mínimo, mesmo que não estejam inscritas no CadÚnico.

Atualmente, o desconto na conta de luz exige inscrição no CadÚnico e renda familiar mensal de até meio salário mínimo por pessoa. Também têm direito ao benefício famílias que possuem integrantes que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), a partir dos 65 anos, conforme os critérios do programa.

Com a mudança, idosos que moram sozinhos ou apenas com outra pessoa que também se enquadre na faixa de renda estabelecida poderão ter acesso ao desconto, mesmo sem inscrição no cadastro.

Para solicitar o benefício, o projeto prevê a apresentação de documentos que comprovem a condição financeira. Entre eles estão comprovante de aposentadoria ou pensão dentro do limite estabelecido, recibo do BPC, declaração de hipossuficiência ou cadastro em programas assistenciais estaduais ou municipais.

O projeto é de autoria do deputado licenciado Ossesio Silva (PE) e recebeu parecer favorável do relator, deputado Castro Neto (MDB-PI). Em seu parecer, o relator destacou que dificuldades de acesso à informação, limitações de mobilidade e obstáculos burocráticos podem impedir que muitos idosos consigam realizar a inscrição ou atualizar os dados no CadÚnico.

Próximos passos

Apesar da aprovação na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, o projeto ainda precisa passar por outras etapas antes de entrar em vigor.

Como houve pareceres divergentes nas comissões responsáveis pela análise, a proposta perdeu o caráter conclusivo e precisará ser votada pelo Plenário da Câmara dos Deputados. Antes disso, o texto ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Portanto, o desconto ainda não está disponível para todos os idosos que se enquadram nas novas regras. A proposta precisa avançar na Câmara para que possa seguir sua tramitação.

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