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Câmara avança com projeto de plano de saúde para PMs e bombeiros

Proposta determina o compartilhamento de custos entre estados e União para garantir assistência médica a militares e seus dependentes.

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Câmara aprova plano de saúde para PMs, bombeiros militares e dependentes; União ajudaria a bancar o benefício
Policiais militares do Amazonas em formação. Projeto aprovado em comissão da Câmara prevê plano de saúde para PMs, bombeiros militares e seus dependentes legais — Foto: Secom/Arthur Castro

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados deu um passo importante para a criação de um sistema de assistência médica voltado aos profissionais da segurança pública. O colegiado aprovou o Projeto de Lei 2106/2026, que torna obrigatória a oferta de plano de saúde para policiais militares, bombeiros militares e seus dependentes legais em todo o território nacional.

Impacto na operacionalidade das tropas

A medida busca alterar o Decreto-Lei 667/1969, que rege a organização das corporações militares estaduais. O relator da matéria, deputado Sargento Portugal (Pode-RJ), defendeu a urgência da proposta sob o argumento de que a saúde dos agentes é um pilar para o desempenho das atividades de segurança. “A proteção à saúde dos policiais militares e bombeiros militares repercute diretamente na capacidade operacional das corporações”, afirmou.

Divisão de custos e responsabilidades

O texto aprovado estabelece um modelo de financiamento compartilhado. Pelo desenho atual da proposta, os custos do benefício seriam divididos entre a União, os estados e o Distrito Federal. Embora o governo federal deva participar do custeio, a definição dos critérios para esse aporte ainda dependerá de um regulamento específico.

Além disso, a proposta confere autonomia aos entes federativos. Os estados e o Distrito Federal terão a prerrogativa de ampliar a cobertura oferecida pelo plano ou, caso possuam disponibilidade orçamentária e administrativa, assumir uma fatia maior das despesas com os serviços de saúde.

Próximas etapas da tramitação

Para que o projeto se torne lei, ele ainda precisa percorrer um longo caminho legislativo. Atualmente, a matéria aguarda a designação de um relator na Comissão de Finanças e Tributação. Posteriormente, o texto deverá passar pelo crivo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Vale ressaltar que a tramitação possui caráter conclusivo. Isso significa que, caso as comissões aprovem a proposta, o texto pode seguir diretamente para o Senado Federal, sem a necessidade de passar pelo plenário da Câmara, a menos que haja um recurso formal solicitando essa votação. Após a análise dos deputados, o projeto ainda precisará ser avaliado pelos senadores antes de seguir para sanção presidencial.

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