O encerramento da escala 6×1, aprovado recentemente pelo Congresso Nacional, acendeu um alerta no setor de ensino superior privado brasileiro. A reorganização das jornadas de trabalho pode gerar impactos financeiros diretos e resultar no aumento do valor das mensalidades cobradas pelas instituições particulares em todo o país.
Impacto nas contas e professores horistas O diretor-presidente da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES), Janguiê Diniz, aponta que a pressão sobre os custos vem de duas frentes principais. No setor administrativo, será preciso reestruturar turnos para manter serviços essenciais funcionando inclusive aos sábados. Já em relação aos docentes contratados por hora-aula, surge uma discussão jurídica sobre o cálculo do segundo repouso semanal remunerado garantido pela nova legislação.
“Há risco de aumento se essa reorganização elevar os custos, mas o repasse não é automático e nem pode ser definido com base em estimativas incertas”, afirmou o dirigente.
Apesar de a entidade não divulgar projeções próprias, estimativas anteriores do setor produtivo indicavam um encarecimento considerável nos serviços. Por isso, as mantenedoras solicitam que o governo e o parlamento assegurem diretrizes claras e abram espaço para negociações coletivas, evitando comprometer o orçamento dos acadêmicos.
Novas regras para o ensino a distância Outro ponto de atenção para o setor educacional é o recente marco regulatório do EAD, que exige adaptações profundas nos projetos pedagógicos e nas estruturas físicas até maio de 2027. Embora apenas cursos da saúde tenham exigência de exclusividade presencial, a reorganização de polos e equipes preocupa as instituições.
O cenário é ainda mais crítico em centenas de cidades do interior onde o ensino superior existe exclusivamente na modalidade remota.
“A preocupação é que a combinação de custos maiores, deslocamentos e menor flexibilidade afaste justamente quem depende da EAD para estudar”, destacou Diniz.
Disputas judiciais e avaliação de medicina No âmbito da medicina, a ABMES travou uma batalha judicial contra penalidades aplicadas pelo Ministério da Educação a cursos mal avaliados no Enamed 2025. Mesmo com reviravoltas nos tribunais, a entidade reforça que não se opõe à fiscalização da qualidade acadêmica.
“Defendemos o fortalecimento da avaliação pública e das competências do MEC”, ressaltou o presidente ao posicionar a instituição a favor da prova como requisito para o exercício profissional na área médica.
Por fim, temas como a reforma tributária e o ProUni também entram na equação financeira das mantenedoras. Embora a redução de alíquotas traga algum alívio fiscal, a estabilidade das mensalidades dependerá da capacidade de adaptação de cada instituição frente às novas regras trabalhistas e educacionais.
