Do Passe Livre no transporte a canetas emagrecedoras no SUS: 10 promessas e desafios de Lula no quarto mandato

A seguir, veja dez desafios que estarão no horizonte do presidente Lula a partir de 2027.

1. O Passe Livre e as emendas parlamentares: quem vai bancar o transporte gratuito?

A proposta de tarifa zero no transporte público ganhou um caminho institucional no mês passado, quando Lula encaminhou ao Congresso Nacional uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para destinar recursos de emendas parlamentares impositivas para bancar a gratuidade no transporte coletivo urbano.

O texto prevê que, no mínimo, 26,8% do montante anual das emendas individuais e de bancada de execução obrigatória sejam direcionados à finalidade. A medida pode ajudar a financiar a gratuidade aos fins de semana e feriados, mas não estabelece, por si só, transporte gratuito em todo o país.

A proposta ainda depende da tramitação e da aprovação dos parlamentares. Além disso, a implantação exigirá coordenação com estados e municípios, responsáveis pela organização dos sistemas de transporte, e definição de como os recursos serão distribuídos e utilizados.

A tarifa zero não aparece como compromisso específico no programa de governo registrado no TSE. É uma iniciativa apresentada pelo governo em 2026, na reta final da campanha para a reeleição.

Ao falar sobre o tema, o presidente Lula defendeu a gratuidade para que o trabalhador, beneficiado pela aprovação do fim da escala 6×1, possa aproveitar esse dia de folga podendo se deslocar sem custo.

2. Levar as canetas emagrecedoras ao SUS

A possibilidade de oferecer medicamentos da classe dos agonistas de GLP-1, conhecidos popularmente como canetas emagrecedoras, na rede pública de saúde também entrou no radar de Lula como um objeto de desejo de grande parte da população, que sofre com efeitos da obesidade.

Em setembro, o Ministério da Saúde protocolou na Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec) um pedido de análise para avaliar a inclusão desses medicamentos no tratamento da obesidade.

A solicitação considera a diretriz da Organização Mundial da Saúde (OMS) e a mudança no cenário de preços, com a ampliação da concorrência no mercado brasileiro.

O protocolo do pedido, porém, não significa que os medicamentos já tenham sido incorporados ao SUS ou que estejam disponíveis para a população.

A proposta ainda precisa passar pela avaliação técnica e econômica da Conitec, que considera evidências de eficácia, segurança, custo e impacto orçamentário.

Também será necessário definir quais pacientes poderiam receber os medicamentos, os critérios clínicos para indicação e a capacidade da rede pública de acompanhar o tratamento. A oferta em escala nacional dependerá ainda de financiamento e planejamento para aquisição e distribuição, já em análise pelo Ministério da Saúde.

3. Alfabetizar 80% das crianças na idade certa

O programa de governo de Lula estabelece a meta de chegar a 80% das crianças alfabetizadas na idade certa. O desafio será ampliar o resultado alcançado nos últimos anos e manter a evolução nos próximos ciclos de avaliação.

Segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o percentual de estudantes da rede pública alfabetizados ao final do segundo ano do ensino fundamental passou de 56% em 2023 para 59% em 2024 e 66% em 2025.

O resultado superou a meta nacional daquele ano, que era de 64%.

A trajetória prevista pelo Compromisso Nacional Criança Alfabetizada estabelece metas intermediárias: 67% em 2026, 71% em 2027, 74% em 2028, 77% em 2029 e mais de 80% em 2030.

Para alcançar o objetivo, o governo federal terá que manter a cooperação com estados e municípios, responsáveis pela oferta da educação básica, além de apoiar a formação de professores, a recuperação da aprendizagem e a redução das desigualdades entre as redes de ensino.

4. Universalizar o acesso à água e ao esgoto

O programa de governo de Lula também prevê a continuidade dos investimentos federais para apoiar estados e municípios na universalização do acesso à água tratada e ao esgotamento sanitário.

A meta estabelecida pelo marco legal do saneamento é alcançar, até 2033, 99% da população com acesso à água potável e 90% com coleta e tratamento de esgoto.

O tamanho do desafio aparece nos dados oficiais.

Segundo informações do IBGE divulgadas pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa), em 2024, 86,3% dos domicílios brasileiros tinham acesso à rede geral de abastecimento de água. Cerca de três em cada dez lares ainda não estavam conectados à rede de esgoto.

A execução das obras depende de investimentos de longo prazo, capacidade técnica dos municípios, projetos, licenciamento e articulação com empresas públicas e concessionárias.

As diferenças regionais também pesam: áreas rurais e municípios de menor porte enfrentam dificuldades adicionais para ampliar a cobertura.

O programa de Lula afirma que, a partir de 2023, foram destinados R$ 23,3 bilhões a novas obras de abastecimento de água, esgotamento sanitário e gestão de resíduos sólidos, além de R$ 3,5 bilhões para a retomada e conclusão de empreendimentos inacabados.

A continuidade dos investimentos será necessária para aproximar o país das metas de 2033.

5. Reduzir as filas por consultas, exames e cirurgias no SUS

O programa de governo prevê ainda ampliar o Agora Tem Especialistas, iniciativa criada para reduzir o tempo de espera por consultas, exames e cirurgias na rede pública.

A proposta inclui ampliar a oferta de atendimentos, fortalecer a telessaúde, expandir os mutirões e utilizar parcerias com hospitais privados e filantrópicos.

O desafio é fazer com que a ampliação da oferta se traduza em atendimento regular e distribuído pelo país.

Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), divulgada em junho de 2026, apontou que, em 2025, apenas 6,9% do que havia sido planejado por estados e municípios no componente ambulatorial do programa foi executado.

O tribunal também identificou concentração da produção em poucos estados e falhas na integração dos sistemas de informação utilizados para acompanhar as filas e os procedimentos. Na avaliação do TCU, os problemas dificultam o monitoramento dos resultados e a gestão dos recursos.

Por outro lado, o Ministério da Saúde anunciou contratos com hospitais privados e filantrópicos de 21 estados para realizar mais de 600 mil procedimentos, entre consultas, exames e cirurgias. O volume de contratos e a capacidade de execução serão decisivos para avaliar o alcance da iniciativa.

6. Ampliar a entrega de moradias populares

O Minha Casa, Minha Vida deverá continuar entre as principais políticas sociais do próximo mandato de Lula.

O programa de governo prevê sua manutenção e ampliação, com prioridade para famílias de menor renda e continuidade de iniciativas como o Compra Assistida e o uso de áreas da União para a construção de moradias.

Em outubro o Ministério das Cidades informou que o programa havia alcançado 2,7 milhões de contratações de moradias desde a retomada, em 2023. A meta do governo é chegar a 3 milhões de contratações até o fim de 2026.

O número de contratos, no entanto, não corresponde necessariamente ao total de unidades entregues e ocupadas pelas famílias. A execução depende do andamento das obras, da disponibilidade de terrenos, do financiamento, da infraestrutura urbana e da capacidade das construtoras.

A ampliação do programa também terá que responder ao déficit habitacional e às necessidades de famílias que não conseguem acessar o financiamento tradicional. O desafio será manter o ritmo de contratações e garantir que os empreendimentos sejam concluídos e entregues à população.

7. Ampliar a Política Nacional de Cuidados

O programa de governo prevê fortalecer e ampliar a Política Nacional de Cuidados, que reconhece o cuidado como um direito e estabelece a responsabilidade compartilhada entre Estado, famílias e sociedade.

A política inclui ações voltadas a pessoas que necessitam de cuidados e a quem realiza esse trabalho, remunerado ou não. Entre as iniciativas previstas estão as cuidotecas, lavanderias públicas, cozinhas solidárias, restaurantes populares e programas de capacitação de cuidadores.

O Plano Nacional de Cuidados reúne 79 ações, distribuídas em cinco eixos, com investimento previsto de R$ 24,9 bilhões no período de 2024 a 2027. A execução envolve 24 ministérios e entidades federais, além da participação de estados e municípios.

A dificuldade será transformar o planejamento em serviços disponíveis à população, com continuidade de financiamento e adesão dos governos locais.

Como parte das ações depende de estruturas municipais e de profissionais capacitados, a expansão da política exigirá coordenação entre diferentes áreas da administração pública.

8. Colocar a Universidade Federal Indígena em funcionamento

A criação da Universidade Federal Indígena foi uma das iniciativas educacionais concretizadas em 2026. A Lei nº 15.418, de 28 de maio, instituiu a nova universidade, que terá sede administrativa em Brasília e poderá contar com unidades em diferentes regiões do país.

A previsão inicial é oferecer dez cursos de graduação e atender cerca de 2,8 mil estudantes indígenas nos primeiros quatro anos de implantação. A instituição também deverá valorizar os conhecimentos tradicionais e desenvolver atividades de ensino, pesquisa e extensão voltadas às demandas dos povos indígenas.

A criação por lei, porém, é apenas uma das etapas. Em junho de 2026, a comissão responsável pela implantação informou que dedicaria o ano à elaboração da estrutura básica, do estatuto, do regimento e do projeto pedagógico. A previsão era iniciar os primeiros cursos no segundo semestre de 2027.

Mas o cumprimento do cronograma dependerá da organização administrativa, da contratação de pessoal, da estrutura física, da definição dos cursos e da garantia de recursos para o funcionamento da universidade.

9. Avançar na integração da segurança pública: nova pasta e novos desafios

O programa de governo coloca o enfrentamento ao crime organizado entre as prioridades e prevê ampliar a integração entre União, estados e municípios, fortalecer o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), melhorar o compartilhamento de informações e atuar sobre as estruturas financeiras das organizações criminosas, conforme prevê a PEC da Segurança, aprovada pelo Senado.

Uma das medidas previstas é a criação do Ministério da Segurança Pública, promessa de Lula para ser implantada após a PEC. A criação de uma nova estrutura ministerial e a implementação das medidas previstas exigirão definição de atribuições, orçamento, integração de sistemas e cooperação com governos estaduais e municipais.

A PEC foi aprovada pelo Senado em 3 de novembro de 2026, em dois turnos, e deverá ser promulgada. A mudança constitucional, no entanto, não resolve automaticamente os problemas de coordenação entre as forças de segurança nem garante a execução das políticas nos estados.

O texto do programa também prevê o fortalecimento de ações de inteligência, investigação, controle de fronteiras e combate ao tráfico de armas e às milícias.

10. Conciliar crescimento econômico e transição energética

O programa de governo de Lula também prevê avançar na transição energética, ampliar a participação de fontes renováveis e reduzir progressivamente o uso de combustíveis fósseis. A proposta ainda inclui investimentos em armazenamento de energia, biocombustíveis, hidrogênio de baixa emissão e eletrificação do transporte público.

O desafio será conciliar a mudança da matriz energética com a necessidade de garantir o abastecimento, manter preços competitivos e atrair investimentos. O próprio programa prevê a continuidade de investimentos em petróleo e gás, ao mesmo tempo em que defende a expansão de fontes renováveis.

A agenda envolve decisões sobre infraestrutura, financiamento, regulação e planejamento de longo prazo. Também depende de investimentos públicos e privados para ampliar redes de transmissão, sistemas de armazenamento e novas tecnologias.

A execução da transição energética exigirá coordenação entre diferentes áreas do governo e estabilidade nas regras para os investimentos. O objetivo anunciado é avançar na redução das emissões sem comprometer a segurança energética e o desenvolvimento econômico do país.

Além disso, as contas serão um desafio adicional para o presidente no novo mandato, já que as promessas sociais terão que estar alinhadas com a política de gastos e o ajuste fiscal.

Recentemente, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, admitiu que o governo busca uma saída para o problema, mas ainda não há um plano específico para o ajuste de contas.