Justiça manda Zé Trovão retirar vídeo em que defende demissão de eleitores do PT
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Em novo vídeo, Zé Trovão continua a falar que bolsonaristas não deveriam empregar petistas — Foto: Reprodução/Câmara dos Deputados/ND Mais
Em vídeo, Zé Trovão fala que bolsonaristas não deveriam empregar petistasFoto: Reprodução/Câmara dos Deputados/ND Mais
O deputado federal Zé Trovão (PL-SC) terá de retirar das redes sociais um vídeo em que defende a demissão de trabalhadores que votaram no Partido dos Trabalhadores (PT). A determinação é da 15ª Vara do Trabalho de Brasília, que concedeu uma liminar neste sábado (7), após ação apresentada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).
Na gravação, divulgada depois do segundo turno das eleições, o parlamentar afirma que empresários não são obrigados a manter empregados que votaram no PT e defende que esses funcionários sejam dispensados. O conteúdo circulou em meio a uma campanha nas redes sociais que incentivava a demissão de eleitores petistas.
A publicação alcançou grande repercussão. Até 30 de outubro, o vídeo acumulava aproximadamente 99 mil curtidas no perfil do deputado, que tinha cerca de 1,4 milhão de seguidores.
Pela decisão, Zé Trovão deverá excluir o conteúdo do Instagram e do Facebook em até 24 horas após receber a notificação judicial. Se descumprir a ordem, estará sujeito a multa diária de R$ 10 mil por endereço eletrônico em que a publicação permanecer disponível.
A liminar também impede o parlamentar de divulgar, compartilhar ou impulsionar novas mensagens que estimulem empresários a demitir, deixar de contratar ou perseguir trabalhadores por suas preferências políticas. A proibição se estende aos perfis vinculados ao mandato. Cada nova publicação que descumprir a determinação poderá resultar em multa de R$ 50 mil.
Liberdade de expressão e imunidade parlamentar
Um dos pontos centrais da decisão é a distinção entre manifestação política e incentivo à discriminação nas relações de trabalho. Ao analisar o caso, a Justiça considerou que o deputado tem o direito de criticar partidos, governos e eleitores, mas que essa liberdade não autoriza a convocação de empregadores para punir trabalhadores por suas escolhas eleitorais.
A decisão também afastou, neste caso, a proteção da imunidade parlamentar. O entendimento é de que o incentivo à demissão por motivação política não está relacionado às atividades de legislar e fiscalizar, próprias do exercício do mandato.
Outro aspecto considerado foi o alcance das declarações. Para a Justiça, não é necessário comprovar que trabalhadores tenham sido efetivamente demitidos para reconhecer o risco provocado pela publicação. O incentivo público à retaliação profissional, por si só, pode ameaçar a liberdade de convicção política e o direito ao voto.
Ação pede indenização de R$ 1 milhão a Zé Trovão
Além da retirada do vídeo e da proibição de novas publicações discriminatórias, o Ministério Público do Trabalho pede que Zé Trovão seja condenado ao pagamento de R$ 1 milhão por danos morais coletivos. Esse pedido ainda não foi julgado. A liminar tem caráter provisório, e o processo continuará tramitando na Justiça do Trabalho até a análise definitiva da ação.
A controvérsia ocorre em meio a uma série de medidas judiciais contra publicações que incentivam a discriminação de trabalhadores por suas posições políticas. O debate envolve os limites da liberdade de expressão, a proteção do voto e a proibição de práticas discriminatórias no ambiente de trabalho.
