A Prefeitura de Lages, por meio da Secretaria Municipal de Serviços Públicos, publicou um chamamento oficial direcionado aos responsáveis legais por pessoas falecidas, sepultadas no Cemitério Municipal Nossa Senhora da Penha e Cemitério Municipal da Paz, para a regularização da transferência, conforme consta na tabela abaixo. A medida segue o que estabelece o Código de Posturas do Município de Lages, previsto na Lei nº: 134, de 1963, especialmente nos artigos 160, 161 e 167, parágrafos I e II.
De acordo com a administração municipal, todas as tentativas de contato com os responsáveis cadastrados foram realizadas, porém, sem sucesso. Os endereços e demais informações constantes nos registros não permitiram a localização dos familiares, que são considerados em lugar incerto e não sabido para fins administrativos.
Diante da situação, a Prefeitura determina que os responsáveis legais compareçam, impreterivelmente, até o dia 30 de novembro de 2026, para regularizar a documentação necessária referente à transferência.
O atendimento poderá ser realizado no Setor Administrativo do Cemitério Municipal Nossa Senhora da Penha, localizado na rua Bruno Luersen, nº: 25, bairro Penha, ou por telefone (49) 3019-7463. Também no Setor Administrativo do Cemitério Municipal da Paz, situado à Rua Irmão Joaquim, nº 1345, Bairro Guarujá, telefone (49) 3019-7515, com a finalidade de regularizar a transferência dos restos mortais.
Cemitério Nossa Senhora da Penha
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FALECIDO |
RESPONSÁVEL |
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CATALINA LITCHINA NIKITENKO |
HELEN DIANA OLIVEIRA JESUS |
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MARIA DO CARMO PEREIRA |
MICHELE FONTOURA BEIRÃO |
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TEREZINNHA DE FATIMA FERNANDES DE LIMA |
MARCIANO DA SILVA |
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SILVIO CESAR DOS SANTOS |
CALINHO VIEIRA DOS SANTOS |
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JULIO CESAR CHAVES ANTUNES |
MARIA DILMA CRESCENCIO |
Cemitério da Paz
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FALECIDO |
RESPONSÁVEL |
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MARCILENE DE OLIVEIRA |
OSMAR DE CARVALHO |
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ROGERIO BORGES DE ANDRADE |
OSNI TELES |
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RECÉM-NASCIDO |
ROSIMIE DARIUS |
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RECÉM-NASCIDO |
CRISTIANE APARECIDA FEIJO |
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RECÉM-NASCIDO |
EDIRLEIRA RIBEIRO |
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RECÉM-NASCIDO |
JAMILE VITORIA BORGES |
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ANTÔNIO JULIO DA SILVA |
JOCEMAR RIBIERO DA SILVA |
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PAULO RICARDO MELO FLORES |
SEM IDENTIFICAÇÃO |
A Secretaria Municipal de Serviços Públicos reforça que a regularização é indispensável para manter a documentação dos jazigos em conformidade com a legislação municipal, evitando pendências administrativas e garantindo a correta atualização dos registros funerários.
Os familiares que tenham dúvidas ou necessitem de orientações adicionais podem procurar diretamente a Secretaria Municipal de Serviços Públicos ou a Administração de um dos Cemitérios Municipais durante o horário normal de expediente, em que receberão todas as informações necessárias para a conclusão do processo.
Texto: Samuel Gonçalves
Fotos: Comunicação Prefeitura de Lages
