Deputado do PT pede bloqueio de ilha de R$ 17 milhões ligada a advogado Willer Tomaz

O documento foi protocolado no âmbito da PET 17.017 e busca acrescentar informações a uma investigação que envolve suspeitas de lavagem de dinheiro, evasão de divisas e operações relacionadas a apostas, além da hipótese de participação econômica oculta entre Flávio Bolsonaro e Willer Tomaz.

A medida de bloqueio solicitada pelo deputado se refere à Ilha do José André, em Angra dos Reis. A propriedade está inscrita em nome da empresa Friponor Brasil Turismo, Empreendimentos e Participações.

Na petição, o deputado pede a indisponibilidade do direito de ocupação do imóvel e das ações ou quotas da empresa, para impedir uma eventual transferência por meio de mudança no controle societário.

Segundo o documento, a ilha foi anunciada à venda por R$ 17 milhões depois que Willer Tomaz obteve a suspensão de um leilão judicial relacionado a uma dívida tributária superior a R$ 2,1 milhões.

A petição afirma que a negociação poderia ocorrer por meio da venda das participações societárias da Friponor, sem necessidade de transferência direta do imóvel perante a Secretaria do Patrimônio da União (SPU).

SPU identificou outros imóveis ligados ao advogado

A solicitação de novas diligências foi apresentada depois que informações obtidas pela SPU ampliaram o levantamento sobre imóveis em ilhas de Angra dos Reis relacionados a empresas ligadas a Willer Tomaz.

De acordo com a petição, a Secretaria identificou, além do imóvel que já era objeto de questionamento, outros dez Registros Imobiliários Patrimoniais (RIPs) vinculados às sociedades mencionadas pelo deputado ou a pessoas jurídicas correlatas.

Entre os registros estão três terrenos na Ilha Comprida, em nome da WT Administração de Imóveis e Bens S/A, empresa ligada ao advogado.

As áreas têm 181,8 mil metros quadrados, 32,8 mil metros quadrados e 175,2 mil metros quadrados. Os registros apontam valores patrimoniais de R$ 6 milhões, R$ 2,1 milhões e R$ 5,7 milhões, respectivamente.

A petição também cita um imóvel de 53,7 mil metros quadrados na Ilha do José André, registrado em nome da Friponor, e seis registros no Condomínio Ilha do Jorge, vinculados a empresas do grupo Prime You.

Somados, os quatro registros da WT e o da Friponor correspondem a aproximadamente 445,8 mil metros quadrados de áreas insulares da União. Com a inclusão dos seis registros do Condomínio Ilha do Jorge, a área ultrapassa 462 mil metros quadrados.

Transferência de imóvel é questionada

A petição questiona ainda a transferência de um imóvel na Ilha Comprida para a WT Administração de Imóveis e Bens, em julho de 2022.

Segundo os documentos citados por Correia, a certidão necessária foi solicitada e emitida em menos de duas horas. A escritura foi assinada no mesmo dia, e a autorização formal saiu no dia seguinte.

O deputado compara a rapidez do processo com um pedido feito pela empresa Sport 70, em 2021, para regularizar a mesma área. Segundo ele, a solicitação não foi analisada. Correia pede que o STF apure a diferença de tratamento e identifique os responsáveis pela transferência.

Petição cita atuação de Flávio Bolsonaro

O documento também menciona projetos apresentados pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) sobre áreas costeiras. Um deles, o PLP 157/2021, foi apresentado cerca de 15 dias após aquisições de imóveis por empresas ligadas a Willer Tomaz na Ilha Comprida.

A petição cita ainda a atuação de Flávio como relator da PEC das Praias, que trata da transferência de terrenos de marinha. Para Correia, a proximidade entre os negócios e a atuação parlamentar deve ser investigada.

SPU suspendeu registros da WT

A Secretaria do Patrimônio da União (SPU) informou que abriu auditoria sobre a transferência e compartilhou informações com a CGU, a Polícia Federal e o Ibama.

No início deste mês, a secretaria suspendeu quatro registros ligados à WT, após confirmar uma ordem de indisponibilidade de bens determinada pelo STF. Os registros da Friponor, empresa em nome da qual está a Ilha do José André, e de companhias do grupo Prime You continuavam ativos.

Além do bloqueio da ilha e das cotas da Friponor, Correia pede que o STF solicite documentos a órgãos públicos e cartórios e encaminhe os novos fatos para análise da Polícia Federal e da Procuradoria-Geral da República.

O deputado quer que sejam apurados a origem dos recursos usados nas aquisições, os beneficiários das empresas e a atuação de agentes públicos. Também pede a revisão das transferências e a possível devolução à União de áreas negociadas irregularmente.