O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (11) o julgamento crucial que definirá como o piso nacional do magistério deve ser aplicado aos salários dos docentes da rede pública estadual. Com repercussão geral, o veredito da Corte estabelecerá um precedente obrigatório para processos judiciais em todo o território brasileiro. Atualmente, o valor do piso para uma jornada de 40 horas semanais é de R$ 5.130,63.
O centro da disputa jurídica
O julgamento, registrado sob o número RE 1326541 (Tema 1.218), analisa se o valor mínimo fixado pela Lei federal 11.738/2008 deve ser utilizado obrigatoriamente como base para o vencimento inicial, gerando efeitos automáticos nas demais faixas, níveis e classes da carreira. A grande dúvida jurídica reside em saber se, ao haver o reajuste do piso, os vencimentos de toda a estrutura da carreira devem ser elevados na mesma proporção ou se a obrigatoriedade se restringe apenas ao salário de entrada.
Andamento e propostas dos ministros
O processo, que teve o ministro Cristiano Zanin como relator, já passou por discussões no plenário virtual antes de seguir para o julgamento presencial. Até o momento, duas vertentes principais foram apresentadas:
Proposta do relator
Em seu voto apresentado em dezembro de 2025, o ministro Cristiano Zanin defendeu que “O Judiciário não deve fixar percentuais de reajuste de vencimentos”. Em vez disso, o magistrado sugeriu que “Estados e municípios devem adequar seus planos de carreira usando o piso como parâmetro mínimo”, estabelecendo um “Prazo de 24 meses para essa adequação”.
Voto de Dias Toffoli
Posteriormente, em maio de 2026, o ministro Dias Toffoli — acompanhado pelo ministro Alexandre de Moraes — apresentou uma tese distinta, sustentando que “Estados, Distrito Federal e municípios devem respeitar o valor atualizado do piso fixado pelo governo federal”. Além disso, o voto estabelece que “Se o ente não ajustar o vencimento-base até o fim do ano em que o piso for atualizado, a Justiça pode determinar o pagamento do valor reajustado”. O ministro ainda pontuou que “O piso vale para o vencimento-base, e cabe às leis locais definir os reflexos na carreira” e incluiu um “Apelo para que os Poderes Executivo e Legislativo avaliem, em 24 meses, os efeitos do reajuste do piso na estrutura de salários”.
O julgamento foi interrompido em maio deste ano por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, que devolveu o caso ao plenário no dia 1º de outubro.
Impacto do piso nacional
O valor de R$ 5.130,63, vigente em 2026, representa um incremento de 5,4% em comparação ao ano anterior. O cálculo atual segue uma regra que combina a inflação medida pelo INPC e 50% da variação real das receitas do Fundeb. Como a decisão final do STF ainda depende da conclusão dos votos e de possíveis novos pedidos de vista, os profissionais da educação aguardam a definição sobre se a Justiça poderá obrigar estados e municípios a pagarem o reajuste na base da carreira ou em toda a estrutura salarial.
