Em sessão conjunta realizada nesta quinta-feira (12), o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 7/2026 foi aprovado. De autoria do Poder Executivo, o texto dispensa os gastos relacionados à realização da Copa do Mundo Feminina de Futebol de 2027 de cumprirem determinadas exigências fiscais e orçamentárias. Agora, a matéria segue para sanção presidencial.
Marcada para ocorrer entre junho e julho de 2027, a Copa do Mundo Feminina vai passar por oito cidades brasileiras. Com a aprovação do projeto no Congresso Nacional, o governo garante exceções a normas previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 e na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Veja abaixo as exceções definidas:
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- Proibição de criação de novas despesas obrigatórias em 2026;
- Exigência de comprovação de que despesas continuadas não comprometem o cumprimento da meta fiscal;
- Apresentação de estimativa do impacto orçamentário-financeiro;
- Restrição à contratação de novo empréstimo quando houver outro da mesma natureza ainda não quitado;
- Limitações à ampliação, à prorrogação ou à extensão de benefícios tributários.
Na mensagem enviada aos parlamentares, o Executivo argumentou que a organização do megaevento demanda agilidade administrativa e trará retornos significativos para o Brasil.
“A Copa constitui oportunidade estratégica, na medida em que contribui para a ampliação da infraestrutura esportiva, o fortalecimento do futebol feminino e a promoção de legado social e esportivo duradouro”, destacou o governo na justificativa oficial.
Primeiro Hospital Inteligente do Brasil também entra nas exceções
Além da Copa do Mundo, o PLN 7/2026 inclui flexibilizações para o Primeiro Hospital Inteligente do Brasil, projeto que será construído na Universidade de São Paulo (USP). Para viabilizar o repasse de recursos federais destinados a entidades privadas sem fins lucrativos, a proposta isenta a instituição de duas obrigações da LDO:
- Regularidade cadastral: dispensa da comprovação de regularidade do mandato da diretoria e da inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ);
- Tempo de atuação: isenção da apresentação de declaração de funcionamento contínuo nos últimos três anos (com emissão em 2026).
Segundo o planejamento estipulado, o novo hospital da USP operará de maneira 100% digital, integrando tecnologias de inteligência artificial (IA), telemedicina e conectividade avançada.
A previsão oficial é de que a unidade entre em operação em 2029. Para viabilizar a construção e a estruturação tecnológica do complexo, o Senado Federal já havia autorizado a União, em 2025, a contratar um empréstimo internacional no valor de US$ 320 milhões.
Quais são as sedes da Copa do Mundo Feminina?
Inicialmente, o palco do primeiro jogo da Seleção Brasileira será no Maracanã, em 24 de junho. Na sequência, em 25 de julho, o time nacional pode voltar ao estádio, desta vez para a disputa do título. Por conta disso, a decisão tem chances de marcar um episódio marcante para um dos principais templos do futebol no mundo.
Número de jogos em cada estádio na Copa do Mundo Feminina:
- Neo Química Arena (São Paulo): dez jogos;
- Maracanã (Rio de Janeiro): nove jogos;
- Castelão (Fortaleza): nove jogos;
- Mineirão (Belo Horizonte): oito jogos;
- Beira-Rio (Porto Alegre): sete jogos;
- Mané Garrincha (Brasília): sete jogos;
- Arena Pernambuco (Recife): sete jogos;
- Fonte Nova (Salvador): sete jogos.
