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Falso advogado é condenado por golpes em Lages

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Falso advogado é condenado por golpes em Lages
Falso advogado é condenado por golpes em Lages — Foto: Imagem ilustrativa/Pixabay

Justiça

Falso advogado é condenado por golpes em Lages

Réu usava registro de profissional do Rio Grande do Sul sem autorização para enganar clientes na Serra Catarinense; pena foi fixada em mais de três anos de reclusão em regime aberto.


• Atualizado

Por Rádio Clube


Falso advogado é condenado por golpes em Lages | Foto: Imagem ilustrativa/Pixabay

A 2ª Vara Criminal da comarca de Lages condenou um homem que atuava irregularmente como advogado sem possuir habilitação legal para o exercício da profissão. Para conquistar a confiança dos clientes e dar aparência de legalidade às ações judiciais, o acusado utilizava, sem autorização, os dados profissionais de um advogado regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Rio Grande do Sul.

Diversas pessoas procuraram o suposto escritório em busca de orientação jurídica e representação em demandas variadas, como processos de inventário, pensão alimentícia, investigação de paternidade, indenizações por acidentes de trânsito e cobranças judiciais. Acreditando estarem contratando um profissional devidamente habilitado, as vítimas entregaram documentos pessoais e efetuaram pagamentos referentes aos supostos serviços advocatícios.

Descoberta da fraude e confissão em juízo

Segundo os registros do processo, os clientes perceberam a irregularidade ao notarem que as medidas jurídicas prometidas não haviam sido protocoladas ou que os trâmites processuais não avançavam conforme o esperado. Em parte dos episódios, o esquema resultou em prejuízo financeiro direto aos contratantes, enquanto em outras situações a obtenção da vantagem econômica acabou interrompida antes da consumação do golpe.

Durante a instrução processual, o advogado verdadeiro, que teve o registro utilizado indevidamente, confirmou em juízo que não conhecia o acusado e nunca autorizou o uso de sua identidade profissional. Na sentença, consta ainda que o réu admitiu não ter inscrição na OAB e reconheceu ter empregado os dados do profissional gaúcho na elaboração de documentos e atos ligados aos processos.

Crimes apontados e pena aplicada

Ao analisar o caso, a Justiça apontou a prática de dez crimes de estelionato — sendo cinco consumados e cinco na modalidade tentada — além de cinco delitos de falsificação de documento particular, como procurações confeccionadas com informações de terceiros para atuar perante os clientes e o Poder Judiciário.

Considerando os maus antecedentes do réu, que já registrava outras condenações definitivas, o juízo fixou a pena em três anos, cinco meses e 20 dias de reclusão, em regime inicial aberto, somada ao pagamento de multa. O condenado também deverá arcar com indenização mínima por danos materiais, com correção monetária, às vítimas que comprovaram perdas financeiras. Cabe recurso da decisão (Autos nº 0018526-35.2012.8.24.0039).

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