LICITAÇÃO LIBERADA
Justiça libera licitação do Senado para compra de 95 iPhones de última geração após suspensão
Decisão do Tribunal Regional Federal derruba liminar que havia interrompido o pregão; contrato prevê 425 celulares e serviços de telefonia por quatro anos, com proposta vencedora superior a R$ 4,9 milhões
• Atualizado
A Justiça Federal liberou a retomada da licitação do Senado Federal que prevê o fornecimento de 95 iPhones da linha Pro para parlamentares e alguns diretores da instituição. A decisão, tomada pela presidência do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) netsa quinta-feira (19), derrubou a liminar que havia suspendido o procedimento e permite que a Casa avance na contratação, estimada em R$ 4,95 milhões.
A suspensão foi determinada na terça-feira (17), pelo juiz federal Arthur Pinheiro Chaves, da 18ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, após uma ação popular apresentada pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG). O parlamentar questionou as especificações dos aparelhos e possíveis restrições à concorrência no edital.
Ao analisar o recurso apresentado pelo Senado, a desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso, considerou que a manutenção da suspensão poderia comprometer o planejamento administrativo da instituição, especialmente diante da proximidade do início da nova legislatura que toma posse em 1º de fevereiro de 2027.
A magistrada autorizou a retomada do Pregão Eletrônico nº 290/2026, inclusive com a possibilidade de homologação do resultado e assinatura do contrato. A decisão, entretanto, não encerra a discussão sobre a legalidade das exigências do edital, que ainda serão analisadas no processo judicial.
Senado defende critérios técnicos e explica fornecimento dos iPhones
Em resposta encaminhada ao SCC10, o Senado informou que os 95 aparelhos de categoria superior serão destinados aos parlamentares e a alguns diretores da instituição. Outros 330 smartphones, de categoria intermediária, atenderão ocupantes de cargos de chefia e assessoramento, conforme as necessidades administrativas.
A Casa justificou a escolha dos equipamentos com base na compatibilidade tecnológica. Segundo a manifestação oficial, as especificações seguem o padrão adotado pela instituição desde 2022 e buscam garantir a continuidade operacional, além de permitir a migração integral de aplicativos e dados utilizados nos aparelhos.
O edital utiliza o iPhone 17 Pro como referência técnica, com armazenamento mínimo de 512 GB, processador A19 Pro e sistema operacional iOS 26 ou superior. Entretanto, determina que seja fornecido o modelo mais recente da linha Pro disponível no momento da entrega, o que aponta para o iPhone 18 Pro.
Outro esclarecimento apresentado pelo Senado diz respeito ao regime de comodato. Nesse modelo, os aparelhos permanecem sob propriedade da empresa contratada e são cedidos para utilização durante a vigência do contrato, sem transferência definitiva ao poder público.
A instituição argumentou que essa modalidade atende a critérios de economicidade e eficiência, uma vez que os custos relacionados à obsolescência tecnológica, manutenção e substituição de equipamentos com defeito ficam abrangidos pela contratação.
O Senado também informou que modelos semelhantes são adotados por órgãos como a Procuradoria-Geral da República (PGR), o Supremo Tribunal Federal (STF), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST).
O contrato terá duração de 48 meses e não contempla apenas os smartphones. A licitação reúne serviços de telefonia móvel, internet, linhas de dados, modems, ligações internacionais e roaming.
Justiça aponta risco administrativo, mas questionamentos continuam
Na decisão que liberou o pregão, a desembargadora Maria do Carmo Cardoso avaliou que a paralisação poderia prejudicar a substituição dos equipamentos e a transição dos serviços de comunicação do Senado. O contrato atualmente em vigor foi firmado em 2022 e prorrogado para permitir a continuidade dos serviços até a conclusão da nova contratação.
O cronograma prevê a disponibilização dos novos aparelhos até 18 de janeiro de 2027, com início da prestação dos serviços em fevereiro. Para a magistrada, a interrupção de um procedimento já avançado poderia obrigar a instituição a recorrer a soluções provisórias e comprometer as condições comerciais obtidas na disputa.
A desembargadora também considerou que a indicação de uma marca ou plataforma específica não caracteriza, isoladamente, uma irregularidade. Segundo a avaliação apresentada na decisão, exigências desse tipo podem ser admitidas quando há justificativa técnica, como a necessidade de compatibilidade com sistemas utilizados pela administração pública.
O entendimento contrasta com os questionamentos levantados na primeira instância. Ao suspender o pregão, o juiz Arthur Pinheiro Chaves apontou possíveis problemas nas exigências de aparelhos de alto padrão, especialmente diante da necessidade de comprovar que as especificações são compatíveis com as atividades desempenhadas pelos beneficiários.
A decisão inicial também levantou dúvidas sobre a possível restrição à concorrência, já que o edital reúne o fornecimento dos equipamentos e a prestação dos serviços de telefonia em uma única contratação.
Na disputa, a operadora Claro ficou em primeiro lugar, com uma proposta de R$ 4.957.905,60, aproximadamente 18% abaixo do valor estimado inicialmente pelo Senado, de R$ 6.045.048.
Com a decisão do TRF-1, a licitação poderá avançar para as próximas etapas. Os questionamentos sobre a necessidade dos aparelhos, as especificações técnicas e a legalidade das exigências, porém, permanecem em discussão na Justiça.
* Com informações do SBT News
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