Já está em debate no Congresso Nacional proposta do Governo Federal que visa anistiar os donos de armas de fogo irregulares. O projeto trata da possibilidade de ampliar o porte de armas no Brasil.
A Casa Civil do Governo, informou que já está na lista de prioridades do Palácio do Planalto para a agenda legislativa deste ano, publicada no Diário oficial da União, nesta quarta-feira, 09. Ao todo são 45 medidas. O destaque ficou para dois projetos que dizem respeito ao acesso às armas. Um deles autoriza o porte de armas para uma série de categorias que não estão contempladas no Estatuto do Desarmamento, entre elas guardas municipais, auditores da Receita Federal e oficiais de Justiça. A proposta já tramita na Câmara dos Deputados. Outro projeto, que está no Senado, propõe diversas alterações no Estatuto do Desarmamento e no Código Penal.
O objetivo principal do Ministério da Justiça é aproveitar as duas propostas para fazer andar mais rapidamente no Legislativo a anistia a quem possui armas em situação irregular. O tema, de acordo com integrantes da pasta, é tratado como prioridade, a pedido do próprio presidente Bolsonaro.
A redação final do texto ainda não está pronta, mas o objetivo é permitir que proprietários registrem as armas sem qualquer multa ou punição. O assunto está sendo tratado diretamente pelo ministro da Justiça, Anderson Torres, que designou sua assessoria especial para cuidar dos detalhes.
Foto: Agência Brasil