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Defesa de Vorcaro vai ao STF contra decisão de Fachin sobre caso Banco Master

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Defesa de Vorcaro vai ao STF contra decisão de Fachin sobre caso Banco Master
Defesa de Vorcaro vai ao STF contra decisão de Fachin sobre caso Banco Master — Foto: Alejandro Zambrana/STF/Divulgação/Reprodução

INVESTIGAÇÃO

Defesa de Vorcaro vai ao STF contra decisão de Fachin sobre caso Banco Master

Advogados apresentaram mandado de segurança contra a decisão do presidente do STF e também contestaram a manutenção da prisão preventiva de Vorcaro


• Atualizado

Por Roberto Gatti


Defesa de Vorcaro vai ao STF contra decisão de Fachin sobre caso Banco Master | Foto: Alejandro Zambrana/STF/Divulgação/Reprodução

A defesa do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, contestou nesta segunda-feira (16) a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, de assumir temporariamente a condução do caso envolvendo a instituição financeira. Os advogados apresentaram um mandado de segurança para questionar a medida.

Na ação, a defesa argumenta que o Regimento Interno do STF não permite que o presidente da Corte assuma processos por iniciativa própria nem tome decisões judiciais relacionadas às investigações. Segundo os advogados, as atribuições administrativas da Presidência não dão ao ministro poderes para interferir na condução do caso.

A defesa também sustenta que, enquanto não houver uma redistribuição formal do processo, eventuais medidas urgentes devem ser analisadas pelo ministro mais antigo do STF, seguindo um critério prévio e impessoal. Atualmente, o magistrado mais antigo da Corte é Gilmar Mendes.

Em nota, os advogados afirmaram respeitar a Presidência e o Supremo Tribunal Federal e disseram confiar que a Corte garantirá a Vorcaro direitos constitucionais, como o juiz natural, o julgamento imparcial, a presunção de inocência e o direito à ampla defesa. A manifestação também pede a revogação da prisão preventiva do ex-banqueiro. Para a defesa, a medida é excepcional e já dura por um período excessivo, não podendo ser utilizada como instrumento de pressão ou punição antecipada.

Por que Fachin assumiu o caso Banco Master?

As investigações envolvendo Daniel Vorcaro e o Banco Master foram encaminhadas à Presidência do STF em setembro de 2026, por decisão de Edson Fachin. A medida ocorreu após uma crise institucional na Corte envolvendo os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça.

A decisão também alcançou as investigações sobre supostas fraudes no INSS, que estavam sob relatoria de Mendonça.

O embate começou quando Mendonça, então relator do caso Banco Master, retirou o sigilo de mensagens que apontavam uma suposta proximidade entre Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Na ocasião, Mendonça também pediu a abertura de uma investigação sobre o colega.

Em resposta, Moraes acusou o ministro de abuso de autoridade e pediu a instauração de um inquérito contra ele. Diante do conflito e dos questionamentos sobre a condução das investigações, Fachin decidiu assumir temporariamente os processos, em uma tentativa de conter o desgaste institucional.

Em outubro, o presidente do STF devolveu a relatoria das investigações sobre as fraudes no INSS a André Mendonça, mas manteve sob sua responsabilidade o caso Banco Master por 90 dias, contados a partir de 12 de setembro de 2026.

Durante esse período, Fachin limitou sua atuação à conservação dos autos, à regularidade da tramitação e à análise de questões urgentes, especialmente aquelas relacionadas à revisão de prisões preventivas. Na avaliação do presidente do STF, o processo ainda não pode ser distribuído entre os demais ministros porque há citações a integrantes da própria Corte.

A decisão de manter o caso sob responsabilidade da Presidência do STF ainda será submetida à análise do plenário. A data do julgamento, no entanto, não foi definida.

*Texto com informações do SBT News

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