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Governo nega corte no Pix MEI e esclarece regras do programa Prospera MEI

Boatos nas redes sociais diziam que o benefício cairia para R$ 363 por falta de verba, mas o planejamento prevê público-alvo específico

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É #FAKE que Pix MEI de até R$ 5 mil terá de baixar para R$ 363 para 'caber' no orçamento reservado pelo governo
Foto: Reprodução/g1 Economia

Circulam nas redes sociais publicações sugerindo que o Pix MEI, proposta de incentivo financeiro de até R$ 5 mil a microempreendedores individuais anunciada por Lula (PT) durante a campanha à reeleição, terá de baixar para R$ 363 caber no “orçamento” reservado pelo governo. A informação que ganhou força nas plataformas digitais a partir de 2 de novembro, no entanto, não procede.

Entenda o contexto das postagens falsas Publicações que viralizaram a partir de 2 de novembro no Facebook, no X e no TikTok exibem uma foto do presidente acompanhada da seguinte mensagem: “Pix de R$ 5.000 prometido por Lula na campanha para agradar Microempreendedores Individuais (MEIs) pode acabar sendo de apenas R$ 363”.

O cálculo incorreto que gerou a desinformação partiu da divisão da verba de R$ 5 bilhões pelo total de registros ativos no país. Um exemplo de legenda dizia: “O Pix de R$ 5 mil prometido por Lula aos MEIs durante sua campanha para a reeleição pode ter um valor muito menor. Com mais de 17 milhões de MEls registrados e mais de 13 milhões ativos, o governo precisaria de quase R$ 70 bilhões para cumprir a promessa do petista. Entretanto, o governo fala em reservar R$ 5 bilhões, que, se [forem] distribuídos a cada MEI, o valor real seria de apenas R$ 363”.

Como funcionará a seleção dos beneficiários A lei aprovada pelo Congresso e sancionada por Lula não prevê repasses a todos os 13,8 milhões de números ativos no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJs) que se enquadram na categoria MEI. Na verdade, trata-se de 7,5% dessa cifra, como informou ao Fato ou Fake a Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom), em nota enviada por e-mail.

Em nota oficial, a pasta detalhou: “A política pública prevê o atendimento de cerca de 1 milhão de microempreendedores a partir de 2027, somando R$ 5 bilhões em investimentos produtivos, com acompanhamento do Sebrae [Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas]. A seleção dará prioridade no atendimento a mulheres empreendedoras — que já respondem por 48% dos registros de MEI no país — e a MEIs com faturamento de até R$ 40,5 mil”.

Detalhes do pacote Prospera MEI O Pix MEI integra o Prospera MEI, um pacote de assistência ao microempreendedor anunciado pelo governo em 14 de outubro, entre o primeiro e o segundo turno das eleições 2026, que terminou com a vitória de Lula (PT) sobre Flávio Bolsonaro (PL).

A iniciativa prevê, entre outros pontos, o aumento do teto de faturamento anual de R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028; o perdão de dívidas tributárias federais; e a contratação de até dois funcionários por MEI.

Aplicação obrigatória dos recursos Ao Fato ou Fake, a Secom detalhou: “O dinheiro deve ser aplicado obrigatoriamente na aquisição de bens que gerem desenvolvimento produtivo. Maquinários, ferramentas profissionais, bancadas de trabalho e a reforma e adaptação de veículos utilitários e de entrega são alguns exemplos de projetos que serão aprovados. […] A transferência direta de até R$ 5 mil por beneficiário ocorrerá na modalidade de capital semente a fundo perdido. Diferentemente de empréstimos bancários, os recursos não precisarão ser devolvidos e não haverá cobrança de juros”.

A resposta cita ainda que o Pix MEI está em fase de estruturação e que detalhes da operação, como a forma de inscrição no programa, serão divulgados até o final deste ano.

O site oficial do Ministério das Mulheres divulgou, em 21 de outubro, uma nota intitulada “Do alívio nas dívidas ao investimento no negócio, conheça as medidas do Prospera MEI para mulheres”.

O comunicado menciona que a previsão inicial não era a de que a medida incluiria automaticamente todos os MEIs do país: “O incentivo não será pago automaticamente a todas as pessoas registradas como MEI. Será necessário observar os critérios, os prazos e os procedimentos de seleção que forem publicados”.

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