Um homem que fingia ser profissional do direito sem possuir a devida qualificação técnica foi condenado pela 2ª Vara Criminal da comarca de Lages por estelionato e exercício ilegal da profissão.
Como funcionava o esquema fraudulento Para ludibriar as vítimas e fechar contratos de prestação de serviços, o farsante utilizava de forma irregular o nome e o número de inscrição de um advogado devidamente regularizado junto à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Rio Grande do Sul.
A atuação do falso profissional Acreditando estarem contratando um defensor legalmente habilitado, diversos cidadãos procuraram o falso escritório para solucionar pendências judiciais diversas. O criminoso prometia atuar em casos sensíveis como pedidos de pensão alimentícia, processos de inventário, investigações de paternidade, cobranças judiciais e demandas de indenização por acidentes de trânsito. Para dar andamento aos supostos trâmites, os clientes repassavam documentação pessoal e efetuavam pagamentos em dinheiro.
Como o esquema foi descoberto A farsa veio à tona quando os contratantes notaram a total estagnação dos casos e a ausência das medidas jurídicas prometidas. Enquanto algumas pessoas sofreram perdas financeiras diretas, outras escaparam do prejuízo total porque a ação criminosa foi interrompida a tempo.
Confissão e depoimento decisivo Durante a instrução processual, o verdadeiro dono do registro profissional prestou depoimento e confirmou que jamais autorizou o uso de sua identidade, além de relatar que sequer conhecia o réu. Em sua defesa, o acusado confessou perante a Justiça que não possui registro na OAB e admitiu ter falsificado documentos com as informações do profissional gaúcho para atuar nos tribunais.
A decisão judicial proferida nos autos sob o número 0018526-35.2012.8.24.0039 ainda cabe recurso em instâncias superiores.







