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Governo articula aprovação relâmpago de ajuste fiscal na Câmara

Planalto busca fechar votação ainda hoje para garantir impacto de até R$ 56 bilhões nas contas públicas de 2027.

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Governo articula votação de ajuste fiscal na Câmara em meio a racha na base
10/07/2026 – Brasília – dinheiro, moeda, real, reais, cédula, cédulas, nota, notas, moeda brasileira, dinheiro brasileiro, inflação, inflação alta, deflação, economia, economia brasileira, mercado, mercado financeiro, finanças, finanças pessoais, orçamento, orçamento doméstico, renda, renda familiar, salário, salário mínimo, remuneração, vencimento, pagamento, poder de compra, custo de vida, custo — Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil/ND

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) mobilizou sua base parlamentar com o objetivo de concluir a votação do pacote de ajuste fiscal ainda nesta terça-feira (17). Após o aval do Senado ao texto principal, o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães, sacramentou um entendimento com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para que a matéria seja analisada pelos deputados imediatamente após a conclusão dos trâmites na Casa Alta.

Estratégia do Planalto para o ajuste

O foco imediato da articulação governista é barrar os quatro destaques apresentados pela oposição no Senado, que ainda pendem de votação. O objetivo é manter a integridade do texto aprovado na última quinta-feira (12), que passou com 45 votos favoráveis e 31 contrários. O governo teme que modificações nos mecanismos de compensação de créditos tributários das empresas desfigurem a proposta original.

Sobre o compromisso firmado, o ministro José Guimarães foi enfático: “Há um compromisso, o presidente Hugo Motta espera chegar e ele vota imediatamente”, declarou o ministro.

Impactos nas contas públicas

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026, relatado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), é a aposta do Executivo para equilibrar o orçamento. As estimativas oficiais indicam que o pacote pode gerar um resultado positivo entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões em 2027. As medidas são fundamentais para sustentar a meta de superávit primário de 0,5% do PIB estabelecida para o próximo ano.

Entre os pontos centrais da proposta estão:

  • Aumento de 10% para 20% no corte linear de benefícios tributários;
  • Restrições ao uso de créditos tributários para compensações;
  • Redução de 2,5% para 2% no limite de crescimento real das despesas;
  • Adiamento de repasses da Lei Kandir para estados e municípios.

Tensões na base aliada

Apesar do empenho do Planalto, o projeto enfrenta resistências internas. Parlamentares do PT, PSOL e PCdoB expressaram preocupações sobre o impacto das medidas em áreas sociais. O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) chegou a criticar publicamente a condução do ministro do Planejamento, Bruno Moretti, durante os debates.

Ainda assim, o governo nega qualquer descontrole político. Ao ser questionado sobre as divergências, José Guimarães minimizou o cenário: “Nós estamos unificados. É ordem unida do governo. Vamos trabalhar para unificar as bancadas”, disse.

O vice-presidente Geraldo Alckmin também atuou como fiador do pacote, defendendo que as medidas são essenciais para reduzir os juros e evitar déficits, sem comprometer os ganhos sociais conquistados pela atual gestão. O governo mantém a expectativa de que, com a manutenção do texto pelos senadores, a Câmara dê o sinal verde final ainda hoje.

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