O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) mobilizou sua base parlamentar com o objetivo de concluir a votação do pacote de ajuste fiscal ainda nesta terça-feira (17). Após o aval do Senado ao texto principal, o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães, sacramentou um entendimento com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para que a matéria seja analisada pelos deputados imediatamente após a conclusão dos trâmites na Casa Alta.
Estratégia do Planalto para o ajuste
O foco imediato da articulação governista é barrar os quatro destaques apresentados pela oposição no Senado, que ainda pendem de votação. O objetivo é manter a integridade do texto aprovado na última quinta-feira (12), que passou com 45 votos favoráveis e 31 contrários. O governo teme que modificações nos mecanismos de compensação de créditos tributários das empresas desfigurem a proposta original.
Sobre o compromisso firmado, o ministro José Guimarães foi enfático: “Há um compromisso, o presidente Hugo Motta espera chegar e ele vota imediatamente”, declarou o ministro.
Impactos nas contas públicas
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026, relatado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), é a aposta do Executivo para equilibrar o orçamento. As estimativas oficiais indicam que o pacote pode gerar um resultado positivo entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões em 2027. As medidas são fundamentais para sustentar a meta de superávit primário de 0,5% do PIB estabelecida para o próximo ano.
Entre os pontos centrais da proposta estão:
- Aumento de 10% para 20% no corte linear de benefícios tributários;
- Restrições ao uso de créditos tributários para compensações;
- Redução de 2,5% para 2% no limite de crescimento real das despesas;
- Adiamento de repasses da Lei Kandir para estados e municípios.
Tensões na base aliada
Apesar do empenho do Planalto, o projeto enfrenta resistências internas. Parlamentares do PT, PSOL e PCdoB expressaram preocupações sobre o impacto das medidas em áreas sociais. O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) chegou a criticar publicamente a condução do ministro do Planejamento, Bruno Moretti, durante os debates.
Ainda assim, o governo nega qualquer descontrole político. Ao ser questionado sobre as divergências, José Guimarães minimizou o cenário: “Nós estamos unificados. É ordem unida do governo. Vamos trabalhar para unificar as bancadas”, disse.
O vice-presidente Geraldo Alckmin também atuou como fiador do pacote, defendendo que as medidas são essenciais para reduzir os juros e evitar déficits, sem comprometer os ganhos sociais conquistados pela atual gestão. O governo mantém a expectativa de que, com a manutenção do texto pelos senadores, a Câmara dê o sinal verde final ainda hoje.







