A partir de janeiro de 2027, o governo federal iniciará a aplicação do cashback da reforma tributária, um sistema inovador desenhado para restituir parte dos tributos incidentes sobre o consumo de bens e serviços no país.
Como vai funcionar a devolução de tributos O mecanismo incidirá sobre a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), nova taxa que passará a valer. O abatimento será integral, ou seja, de 100% do imposto, em faturas de energia elétrica, água, gás canalizado, esgoto e telefone.
Regras para os demais produtos e serviços Nos demais setores da economia, a restituição alcançará 20% do montante pago em CBS. Vale ressaltar que a norma exclui completamente os artigos taxados pelo imposto do pecado, a exemplo de cigarros, além de bebidas com alto teor alcoólico ou açucaradas.
Quem tem direito ao cashback Para ter acesso ao benefício, o cidadão precisa cumprir alguns requisitos básicos estabelecidos pelo programa: estar cadastrado no Cadastro Único (CadÚnico), possuir renda familiar per capita de até meio salário mínimo, residir no território nacional e manter o CPF em situação regular.
Identificação automática dos beneficiários Segundo esclarecimentos da Receita Federal, os cidadãos não precisarão preencher cadastros específicos ou fazer pedidos formais de ressarcimento. O reconhecimento de quem tem direito ocorrerá de forma automatizada pelo sistema governamental.
Cronograma e valores dos pagamentos Na fase inicial, os repasses ocorrerão trimestralmente. A primeira transferência está agendada para até 25 de abril de 2027, contemplando os tributos quitados entre janeiro e março daquele ano. Posteriormente, o formato mudará para depósitos mensais. A projeção da Receita Federal é injetar cerca de R$ 10 bilhões no programa ao longo de todo o ano de 2027, com a operacionalização financeira definida por lei e gerida pelo próprio órgão arrecadador.







