A decisão foi do CNSP, Conselho Nacional de Seguros Privados por unanimidade. A proposta partiu da Superintendência de Seguros Privados, Susep.
A decisão de não cobrar se deve pelo fato de haver excedente de recursos na operação DPVAT, suficiente para arcar com a cobertura do seguro no ano de 2022. O excedente verificado foi formado com os prêmios pagos pelos próprios proprietários de veículos ao longo dos anos.
Sem nova arrecadação, a tendência é que esses recursos sejam consumidos com o pagamento das indenizações por acidentes de trânsito ao longo do tempo. O DPVAT, era pago junto com a parcela única ou primeira parcela do IPVA.
Foto: Agência Brasil