Entidades representativas do setor industrial e comercial tomaram a iniciativa de recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar a emenda que extingue a escala 6×1. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) solicita a suspensão imediata da nova regra, enquanto a Confederação Nacional do Comércio (CNC) busca adiar a implementação da nova jornada de trabalho para outubro de 2027. A expectativa é que o novo decreto, que regulamenta essa mudança, seja publicado pelo governo na próxima segunda-feira (9).
A solicitação das entidades
A CNI fundamenta seu pedido ao STF na necessidade de preservar a segurança jurídica e a liberdade econômica. A entidade argumenta que a nova emenda, que prevê o fim da escala 6×1, poderá desestabilizar acordos trabalhistas existentes. A CNI defende que as convenções e acordos coletivos continuem a ter validade até que novas negociações sejam realizadas.
Impactos financeiros e operacionais
Segundo estimativas da CNI, a mudança na jornada de trabalho poderá resultar em um aumento de 11,1% nos custos com mão de obra na indústria, totalizando cerca de R$ 88 bilhões. Além disso, a CNI alerta que setores que operam de forma contínua terão que renegociar acordos coletivos para adaptar os novos regimes de trabalho e folgas.
Conteúdo da emenda que altera a jornada
A Emenda Constitucional 141, que encerra a escala 6×1, foi aprovada pelo Congresso em 16 de outubro, com 75 votos a favor e apenas um contra. Essa nova legislação estabelece que os trabalhadores terão direito a dois dias de descanso remunerado por semana, alterando a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, com um período de transição de 14 meses.
A nova jornada deve começar a valer em 15 de dezembro de 2026, adotando a escala 5×2 e uma jornada de até 42 horas por semana. Exceções poderão ser feitas em casos específicos, desde que devidamente acordadas em convenções coletivas.
Próximos passos do governo
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, anunciou que o decreto que regulamentará o fim da escala 6×1 será divulgado na próxima segunda-feira (9). O texto, segundo Marinho, está sendo elaborado em conjunto com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e terá como objetivo estabelecer diretrizes para a organização das novas jornadas de trabalho.
O decreto garantirá aos trabalhadores pelo menos oito folgas mensais e permitirá flexibilidade na organização das escalas, sempre respeitando os direitos assegurados pela nova emenda. O ministro enfatizou a importância de um processo coordenado para a implementação das diferentes escalas de trabalho, sem comprometer os direitos dos empregados ou o funcionamento das empresas. “Soltaremos o decreto regulamentador para trazer o processo coordenado para a implantação das várias escalas que cada setor pretende implantar, sempre respeitando o comando da PEC”, afirmou Marinho.
Com o desenrolar dessa situação, o futuro da escala 6×1 permanece incerto, e as negociações entre as entidades e o governo devem continuar nas próximas semanas.
