Os produtores de tabaco do Paraná conquistaram uma importante vitória legislativa nesta quarta-feira (4), com a aprovação do Projeto de Lei 119/2023 pela Assembleia Legislativa do estado (Alep). A nova norma autoriza que a separação e avaliação das folhas ocorram diretamente na propriedade rural ou nas instalações da integradora.
Impacto na comercialização e mobilização do setor
Para o setor produtivo, a alteração descentraliza uma fase que dita o valor final repassado ao fumicultor. O Sistema Faep destacou que a conquista coroa anos de reivindicações. Em abril de 2025, um ato na Alep reuniu 700 produtores de 18 cidades para discutir a proposta e as regras de mercado.
Antes da medida, o processo ficava restrito a poucos pontos centralizados, o que gerava barreiras logísticas e dificultava qualquer contestação de valores. “A aprovação do projeto representa um avanço para os produtores de tabaco do Paraná. A possibilidade de acompanhar a classificação na propriedade aproxima o fumicultor de uma etapa decisiva da comercialização e amplia as condições para negociar”, afirma Ágide Eduardo Meneguette, presidente do Sistema Faep.
Critérios técnicos e transparência
A etapa de classificação do tabaco segue as diretrizes da Instrução Normativa 10/2007 do Ministério da Agricultura (Mapa), separando as folhas por atributos específicos que definem a remuneração do agricultor.
“A possibilidade de realizar a classificação diretamente na propriedade representa uma alternativa para ampliar a transparência e a equidade nesse processo. Essa modalidade permite que o fumicultor, que tem dificuldades em se deslocar até a indústria, acompanhe o procedimento no próprio local de produção, conheça a classificação atribuída e discuta as condições da venda”, diz a técnica do Departamento Técnico e Econômico (DTE) do Sistema Faep Cibelle Tamiris de Oliveira.
A descentralização visa cortar despesas com transporte e abrir espaço para debates imediatos sobre a qualidade do lote. “Até então existia esse conflito de análise e precificação. Como está distante das áreas de industrialização, o fumicultor acabava aceitando a condição da indústria. Agora existe a possibilidade de diálogo no momento da classificação”, afirma Meneguette.
Cenário da fumicultura no Paraná e no Brasil
O Brasil lidera as vendas externas do item, respondendo por 20% do mercado global. A atividade concentra-se na Região Sul, onde o território paranaense ocupa a terceira posição nacional, atrás de Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
O município de São João do Triunfo destacou-se como o maior produtor regional, colhendo 25 mil toneladas em 10,4 mil hectares no ano de 2025. No mesmo período, a cultura atingiu quase R$ 3,7 bilhões em Valor Bruto da Produção (VBP) paranaense, cobrindo 83 mil hectares e envolvendo cerca de 27 mil famílias na safra 2025/26, segundo a Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra).
