O Município de Lages, na Serra catarinense, foi condenado pela Justiça a pagar uma indenização de R$ 5 mil por danos morais à tutora de uma cadela que morreu poucas horas após passar por uma cirurgia de castração realizada pelo serviço público municipal. A decisão foi proferida pela Vara da Fazenda da comarca local, que apontou relação direta entre o procedimento cirúrgico e o óbito do animal.

De acordo com as informações constantes nos autos do processo, a cadela foi encaminhada para a cirurgia por meio do programa municipal de bem-estar animal em março de 2026. O procedimento aconteceu durante o período da manhã, e o animal foi liberado pelos profissionais responsáveis ainda no mesmo dia. Algumas horas após receber alta, contudo, a cadela começou a apresentar sinais de mal-estar, ficou abatida e veio a óbito no início da noite.

Causa da morte e argumentos da defesa

Para esclarecer as circunstâncias do ocorrido, foi realizado um exame necroscópico. O laudo pericial concluiu que a morte do animal foi provocada por choque hipovolêmico, quadro clínico decorrente de uma intensa perda de sangue. Durante a análise, os peritos localizaram grande quantidade de sangue na cavidade abdominal e identificaram um coágulo em uma das regiões diretamente manipuladas ao longo da intervenção cirúrgica.

Em sua manifestação no processo, a defesa do Município de Lages sustentou que a castração é considerada um procedimento seguro e alegou que a hemorragia poderia ter sido desencadeada por movimentos bruscos realizados pelo próprio animal após a alta médica. Na sentença, porém, o magistrado registrou que não foram apresentadas provas de que a tutora tenha descumprido orientações veterinárias pós-operatórias, tampouco de que tenha ocorrido algum fator externo capaz de justificar a complicação.

Reconhecimento de danos morais

Ao analisar o pedido de reparação, o juiz responsável pelo caso destacou que a perda de um animal de estimação em tais circunstâncias ultrapassa a esfera de um mero aborrecimento cotidiano. A sentença ressaltou o fato de a tutora ter confiado a cadela aos cuidados do serviço público para a realização de um procedimento de rotina e presenciado a morte do animal poucas horas depois.

Além do valor principal de R$ 5 mil estipulado a título de indenização por danos morais, a condenação determina o acréscimo de juros e correção monetária. Por se tratar de decisão de primeira instância, ainda cabe recurso por parte do município.

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