O Senado Federal informou que os 95 iPhones da linha Pro previstos em uma licitação de telefonia móvel serão destinados aos senadores e a alguns diretores da Casa. Os outros 330 smartphones incluídos na contratação atenderão a cargos de chefia e assessoramento, conforme a necessidade das atividades administrativas.

A informação foi encaminhada oficialmente ao SCC10 após questionamentos sobre a licitação, que prevê uma contratação estimada em R$ 6,04 milhões para serviços de telefonia, internet móvel e fornecimento de aparelhos celulares durante 48 meses.

A licitação foi aberta em 27 de outubro de 2026, e ganhou repercussão após críticas de parlamentares da Câmara dos Deputados e do próprio Senado.

Em relação à escolha dos equipamentos, o Senado afirmou que as especificações foram estabelecidas com base em critérios técnicos, entre eles a compatibilidade com o padrão tecnológico adotado pela instituição desde 2022. Segundo a Casa, a medida busca assegurar a continuidade operacional e permitir a migração integral de aplicativos e dados.

O edital utiliza o iPhone 17 Pro como modelo de referência, mas determina o fornecimento da atualização mais recente da família iPhone Pro disponível na entrega dos equipamentos. O documento aponta como tendência o fornecimento do iPhone 18 Pro, com 512 GB de armazenamento.

Senado justifica comodato por economicidade e eficiência

Questionado sobre a opção pelo fornecimento dos aparelhos em regime de comodato, em vez da compra direta dos equipamentos, o Senado afirmou que o modelo considera critérios de economicidade e eficiência.

Segundo a instituição, a modalidade permite que os custos relacionados à obsolescência tecnológica, manutenção e substituição de aparelhos com defeito fiquem abrangidos pela contratação.

A nota também informou que soluções semelhantes são adotadas por outros órgãos públicos, como a Procuradoria-Geral da República (PGR), o Supremo Tribunal Federal (STF), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST).

No regime de comodato, os celulares permanecem sob propriedade da empresa contratada e são cedidos para utilização durante a vigência do contrato. Ao término do período, os equipamentos devem ser devolvidos conforme as condições estabelecidas contratualmente.

Valor de R$ 6 milhões ainda não é definitivo

Outro esclarecimento apresentado pelo Senado diz respeito ao valor estimado da contratação. Os R$ 6.045.048 previstos no edital correspondem ao custo projetado para os 48 meses de prestação dos serviços, com base em uma pesquisa de preços realizada pela instituição.

Em resposta ao SCC10, o Senado ressaltou que o valor definitivo dependerá da conclusão do pregão. O critério de julgamento estabelecido é o de menor preço global, ou seja, vencerá a disputa a empresa que apresentar a proposta de menor valor para o conjunto da contratação, desde que atenda às exigências do edital.

O contrato inclui 95 linhas de voz e dados vinculadas aos smartphones de categoria superior, com franquia mínima de 100 GB, e outras 330 linhas para os aparelhos intermediários, com franquia de 50 GB. Também estão previstos modems, chips para acesso à internet móvel, ligações internacionais e uma reserva de R$ 576 mil para serviços de roaming internacional.

Nova licitação substituirá contrato firmado em 2022

A contratação também prevê a substituição do contrato de telefonia atualmente em vigor, firmado em 2022. Segundo o Senado, o novo processo dará continuidade à estrutura de serviços utilizada pela instituição.

O contrato anterior e a nova licitação estão disponíveis para consulta no Portal da Transparência do Senado Federal. A previsão do edital é de que os equipamentos sejam disponibilizados até 18 de janeiro de 2027, com início da prestação dos serviços em 1º de fevereiro.

Consulta pública rejeita celulares pagos com dinheiro público

O Senado Federal também abriu uma consulta pública para saber se a população é favorável à proibição do uso de dinheiro público para custear celulares e planos de telefonia de políticos e servidores. A votação está disponível no portal e-Cidadania.

Até as às 9h43 desta quinta-feira (12), a consulta registrava 39.404 votos favoráveis e 744 contrários.

A iniciativa é de autoria do senador Cleitinho (Republicanos-MG), que defende a proibição de despesas públicas com celulares e planos telefônicos para políticos e magistrados. Na justificativa, o parlamentar argumenta que os recursos públicos devem ser direcionados a atividades essenciais do Estado, evitando o custeio de despesas que, na avaliação dele, podem ser assumidas pelos próprios beneficiários.

A manifestação pública, no entanto, não representa uma decisão administrativa sobre a licitação em andamento.