Rogério Marinho aponta ‘calote’ de R$ 30 bilhões a estados após aprovação de ajuste fiscal do governo Lula e critica condução de Alcolumbre no Senado

Candidato à presidência da Casa para o biênio 2027-2028, o senador afirmou que o Parlamento abriu mão do seu papel de revisão e fiscalização ao dispensar uma análise mais aprofundada da proposta.

O texto principal do PLP 299/2026 foi apresentado na quarta-feira (11) e aprovado no plenário no dia seguinte, por 45 votos a 31. O regime de urgência, que acelerou a tramitação, havia sido aprovado por 40 votos a 38.

De acordo com o relato do parlamentar, a presidência do Senado rejeitou pedidos da oposição para que o projeto fosse analisado previamente pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Rogério Marinho critica mudança de repasses aos estados com ajuste fiscal do governo Lula

Segundo Rogério Marinho, o projeto aprovado altera o cronograma de pagamentos de acordos federativos relacionados à Lei Kandir e às compensações financeiras entre o Regime Geral de Previdência Social e os regimes próprios de estados e municípios.

Na avaliação do senador, a medida transfere o custo do desequilíbrio das contas da União para os governos estaduais, que precisarão reorganizar seus orçamentos. Os impactos apontados pelo parlamentar no cronograma de 2027 a 2030 incluem:

• Redução total de repasses: O montante previsto para o período cai de R$ 48 bilhões para R$ 18 bilhões, uma diferença de R$ 30 bilhões.
• Compensações previdenciárias: Anulação de R$ 20 bilhões referentes aos acertos financeiros da Previdência.
• Lei Kandir: Adiamento de R$ 10 bilhões, que passam a ter prazo de compensação estendido até 2037.

Críticas às metas fiscais e às regras para empresas

Além do impacto nos estados, o líder da oposição questionou dois pontos do projeto que afetam o setor produtivo e o cálculo das contas públicas federais:

• Compensação tributária: O texto impõe restrições às compensações tributárias utilizadas por empresas, o que, segundo Marinho, compromete a previsibilidade e a segurança jurídica.
• Subsídios ao diesel: A proposta autoriza a retirada de até R$ 10,5 bilhões referentes a subsídios ao óleo diesel da apuração da meta fiscal de 2026. Para o senador, a medida busca melhorar artificialmente o resultado fiscal do governo.

“Um governo que se notabilizou em apresentar de forma reiterada um orçamento com despesas subestimadas e receitas superestimadas”, declarou Marinho em plenário.

A proposta alternativa da oposição ao ajuste fiscal do governo Lula

Para contrapor o pacote do Executivo, que, segundo Marinho, concentra o ajuste no aumento de arrecadação e no adiamento de obrigações, a oposição apresentou uma alternativa com impacto fiscal estimado em R$ 75 bilhões.

A sugestão baseia-se na redução do ritmo de crescimento das despesas públicas, sem aumento de impostos ou alteração nos repasses aos estados. O plano propõe a utilização da banda inferior do arcabouço fiscal para limitar o crescimento real dos gastos da União a 0,6% em 2027.

“Nós, sem calote, sem aumento de impostos, sem diminuição de despesas, apenas diminuindo a sua velocidade, nós teríamos um resultado muito mais eficaz de R$ 75 bilhões”, afirmou o parlamentar, acrescentando que a oposição está disposta a apoiar medidas de equilíbrio fiscal caso o governo controle seus próprios gastos.

Próximos passos do ajuste fiscal do governo Lula

Apesar de o texto principal do PLP 299/2026 já ter sido aprovado pelo plenário, a tramitação no Senado ainda não foi concluída. Os senadores devem analisar quatro destaques ao projeto na terça-feira (17). Após essa etapa, a proposta seguirá para votação na Câmara dos Deputados.