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Pacote fiscal de lula: governo articula votação relâmpago no congresso

Executivo busca acelerar análise de destaques e enviar proposta para a câmara dos deputados ainda nesta terça-feira

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Pacote fiscal de Lula: saiba o que ainda será votado e o que pode mudar no Congresso
De acordo com interlocutores, governo Lula tenta acelerar a votação do pacote fiscal no Congresso nesta terça-feira (17) — Foto: Reprodução/SCC10 — Política

O governo do presidente Lula tenta concluir nesta terça-feira (17) a votação do pacote de ajuste fiscal no Congresso Nacional, buscando acelerar a tramitação para encaminhar a proposta à Câmara dos Deputados no mesmo dia.

Desafios na articulação política A estratégia do Palácio do Planalto sofreu ajustes devido a entraves em Brasília, mudando o cronograma inicial que previa a análise pelos deputados apenas para quarta-feira. Um dos principais pontos de atenção é a ausência do presidente da Câmara, Hugo Motta, que está na Argentina. Com isso, o comando interino da Casa ficaria com o primeiro vice-presidente, Altineu Côrtes, filiado ao PL, principal partido de oposição. Além disso, a pauta dos deputados está trancada por um projeto sobre apostas esportivas, exigindo negociações para a retirada da urgência dessa matéria.

Destaques pendentes no senado Após aprovar o texto-base por 45 votos a 31, o Senado ainda precisa analisar quatro pontos apresentados pela oposição. As alterações propostas tratam de repasses estaduais e municipais via Lei Kandir, limites para compensação previdenciária, restrições a créditos tributários de empresas e o uso de saldos de fundos públicos para despesas obrigatórias.

O que prevê o projeto do ajuste fiscal Aprovada inicialmente pelos senadores, a proposta reúne travas para o crescimento de despesas públicas, limitação de benefícios tributários e ampliação de ferramentas de controle orçamentário. O texto estabelece que, em anos com acionamento de travas fiscais a partir de 2027, o aumento real dos gastos ficará limitado a 2%, abaixo do teto padrão de 2,5%, além de facilitar o bloqueio de verbas pelo Executivo.

Impacto econômico e próximos passos As medidas estimam abrir um espaço fiscal entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões no orçamento de 2027, otimizando as contas primárias da União. Concluída a votação dos destaques pelos senadores, o texto seguirá para a análise final na Câmara dos Deputados, onde novas emendas e alterações ainda poderão ser debatidas pelos parlamentares.

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