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Senado adia votação de ajuste fiscal após impasse sobre repasses

Governadores mobilizam parlamentares contra a redução nas transferências da União previstas pela legislação de exportações

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Senado adia votação de ajuste fiscal após impasse sobre repasses aos Estados
Senado adia votação de ajuste fiscal após impasse sobre repasses aos Estados — Foto: Divulgação/Carlos Moura/Agência Senado/Reprodução

O Senado Federal postergou para esta quarta-feira (18) a análise de quatro destaques vinculados ao projeto de ajuste fiscal proposto pela gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A suspensão da pauta ocorreu após um pedido formalizado na terça-feira (17) pelo relator da matéria, senador Eduardo Braga (MDB-AM), motivada pela ausência de consenso entre a base governista e os oposicionistas.

O impacto nas contas regionais O principal ponto de atrito na Casa diz respeito à suspensão temporária de parcelas referentes aos repasses federais direcionados a governos estaduais e prefeituras por meio da Lei Kandir. O debate gerou forte insatisfação entre os governadores, que iniciaram uma ofensiva junto aos senadores de suas respectivas regiões para excluir o dispositivo da proposta em tramitação.

O texto-base da medida legislativa complementar havia sido aprovado em plenário na última quinta-feira (12). O formato acatado permite que o Executivo nacional diminua temporariamente as transferências monetárias de compensação, cujo teto atual é de R$ 4 bilhões anuais.

Cálculo da economia federal Com a alteração pretendida, os valores repassados cairiam para um patamar de R$ 1 bilhão por ano, enquanto o saldo remanescente seria quitado de maneira parcelada até o ano de 2037. A manobra econômica garantirá ao governo central uma folga estimada em cerca de R$ 12 bilhões até o encerramento do atual mandato presidencial.

Histórico e o peso das exportações Sancionada em 1996, a Lei Kandir garantiu a desoneração do ICMS sobre serviços e mercadorias voltados ao mercado externo. Como forma de ressarcir os entes federados pelas perdas na arrecadação, a União firmou o compromisso de efetuar repasses financeiros regulares. Essa compensação atende majoritariamente as regiões que se destacam na comercialização de itens primários e semielaborados.

Negociações e impasse político Durante as tratativas realizadas nesta terça-feira (17), Eduardo Braga manteve diálogos com lideranças da oposição, a exemplo de Rogério Marinho (PL-RN), Carlos Portinho (PL-RJ) e Jorge Seif (PL-SC). Na sequência, o parlamentar também se encontrou com aliados do governo, incluindo Teresa Leitão (PT-PE), Randolfe Rodrigues (PT-AP) e o ministro do Planejamento, Bruno Moretti.

Os governistas tentaram emplacar uma alternativa de destaque em comum acordo para abrandar o impacto financeiro da mudança nos repasses estaduais, mas a oposição rejeitou a proposta. Diante do impasse, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, acatou o pleito de Braga para adiar a deliberação dos destaques remanescentes.

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