A Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) celebra nesta segunda-feira (9) um quarto de século desde a implementação das cotas raciais, política que transformou o acesso ao ensino superior no Brasil. A deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ) aproveitou a data para resgatar sua participação direta na efetivação da norma, ressaltando que, enquanto governadora em 2002, assegurou o orçamento necessário para que a reserva de vagas saísse do papel.
O papel da gestão estadual na implementação
A legislação que instituiu o sistema de cotas no Rio de Janeiro foi a primeira do país a adotar critérios raciais para o ingresso em universidades. A base jurídica foi estabelecida pela Lei 3.708, de novembro de 2001, sancionada ainda sob a gestão de Anthony Garotinho. Contudo, foi durante o período em que Benedita da Silva assumiu o Palácio Guanabara, em abril de 2002, que a administração pública viabilizou o primeiro vestibular com a reserva de vagas.
“Tenho orgulho de fazer parte dessa conquista”, afirmou a parlamentar em publicação. Para ela, a política foi um divisor de águas no cenário educacional brasileiro, pois “abriu portas para milhares de jovens negros e de escolas públicas”.
Trajetória e impacto nacional
O sistema fluminense serviu como um laboratório que inspirou a Lei federal 12.711, de 2012, estendendo a reserva de vagas para todas as instituições federais de ensino superior do país. Em 2023, a legislação federal passou por uma atualização, processo no qual Benedita da Silva atuou como coautora, reforçando seu compromisso com a pauta.
Justiça social e reparação histórica
A parlamentar enfatizou que o avanço não deve ser visto como uma benesse do Estado, mas como uma vitória do movimento social. “As cotas são uma conquista, fruto de muita luta, e uma ferramenta fundamental de reparação histórica e justiça social”, escreveu a deputada.
Este marco de 25 anos inaugura um período de debates e celebrações que antecedem o Dia da Consciência Negra, comemorado em 20 de novembro. A expectativa é que novas manifestações ocorram em todo o país para reforçar a importância das ações afirmativas na manutenção da democracia e da igualdade de oportunidades.
