Maioridade penal, bets e Orçamento: o que movimenta o Congresso nesta semana

A discussão ocorre depois que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu aguardar a análise da Câmara antes de colocar o tema em votação na Casa.

A expectativa é que os deputados avancem primeiro sobre a proposta, que está em discussão desde agosto em uma comissão especial. Apesar disso, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) ainda não definiu uma data para votação.

Motta disse que o colegiado vai trabalhar dentro do regimento, com prazo para debates.

Maioridade Penal: comissão volta a ouvir especialistas sobre o tema

A primeira audiência pública da semana sobre a redução da maioridade penal está marcada para esta terça (10) na comissão especial que analisa a PEC 32/2015.

Entre os convidados estão o secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Paulo Garrido Modesto; a presidente da Associação Brasileira dos Magistrados da Infância e da Juventude, Katy Braun do Prado; e representantes do Conselho Nacional do Ministério Público.

Na quarta-feira (11), a discussão continua em duas frentes. A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado realiza audiência para debater a redução da maioridade penal com foco no enfrentamento da criminalidade violenta e na responsabilização penal.

Foram convidados, entre outros, o presidente da comissão especial que trata da matéria, deputado Aluísio Mendes (Republicanos-MA), e o relator da PEC, Mendonça Filho.

No mesmo dia, a  comissão especial também promove outra audiência pública, com a participação de representantes do Ministério Público, magistrados e especialistas em Direito. Entre os convidados estão o procurador de Justiça Marcelo Rocha Monteiro, a juíza aposentada Ludmila Lins Grilo e o advogado e professor Juarez Tavares.

A PEC 32/2015 propõe reduzir de 18 para 16 anos a maioridade penal e civil. O texto é analisado em conjunto com outras propostas sobre o tema.

Governo tenta instalar comissão da MP das bets

No Senado, uma das prioridades do governo federal é instalar a comissão mista que vai analisar a Medida Provisória (MP) 1.394/2026, que proíbe a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa no Brasil.

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), trabalha para instalar o colegiado ainda nesta semana. A intenção do Planalto é aprovar a medida provisória na íntegra, sem exceções para apostas esportivas ou jogos on-line, como o chamado jogo do tigrinho.

Randolfe afirmou que pretende articular a instalação da comissão com Alcolumbre e Motta e negociar a indicação dos integrantes. O governo também busca concluir a votação da proposta ainda em 2026.

A medida provisória foi editada em setembro e já está em vigor, mas precisa ser aprovada pelo Congresso para continuar produzindo efeitos. A comissão mista será responsável pela análise inicial antes de a matéria seguir para os plenários da Câmara e do Senado.

Orçamento de 2027 entra na agenda

A agenda econômica também ganha destaque na semana no Congresso. Na quarta-feira (11) a Comissão Mista de Orçamento (CMO) realiza audiência pública para discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027.

O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, foi convidado para apresentar as propostas. A discussão faz parte da tramitação do Orçamento do próximo ano, que precisa ser analisado por deputados e senadores.

Pelo calendário divulgado pelo Congresso, a previsão é que a LDO seja votada na Comissão Mista de Orçamento até 9 de dezembro. Já a votação final do Orçamento de 2027 na comissão está prevista para 16 de dezembro, com deliberação pelo plenário do Congresso no dia seguinte.

Ainda na Câmara, os líderes partidários deverão se reunir nesta terça-feira com o presidente Hugo Motta para definir a pauta de votações do plenário.