O Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina, IMA, já disponibilizou no site do órgão, o novo manual do Sistema de Controle e Monitoramento da Atividade de Criação Amadora de Pássaros (SISPASS) e das Associações de Criadores de Pássaros. O órgão recebe em média 350 processos por mês de criadores.
As novas regras estão mais rígidas e requer atenção redobrada dos criadores. Nesta atualização, um dos principais itens trata dos procedimentos para solicitação de alteração ou regularização de dados relativos ao sexo da ave. O novo manual trata também em caso de óbito do criador. O procedimento para solicitação de cancelamento de licença por óbito do criador no SISPASS, está mais rigoroso. A solicitação deverá partir do inventariante ou representante legal que deve protocolar no IMA/SC com a finalidade de cancelar a atividade de criação de passeriforme silvestre Nativo. O Inventariante que solicitar o cancelamento da licença deverá eleger um responsável para manter as aves em condição de saúde até findar o processo. Todo material pode ser acessado na íntegra neste link: https://www.ima.sc.gov.br/index.php/sispass . Os pedidos protocolados podem ser consultados pelos próprios interessados entrando com login e senha.
Dúvidas mais frequentes:
QUANDO HÁ NASCIMENTO DE AVES, O QUE DEVO FAZER? Antes da temporada de choca, o criador amador deverá solicitar as anilhas por meio do SISPASS. O anilhamento desses filhotes, com essas anilhas previamente adquiridas, deve ocorrer em até 08 (oito) dias após o nascimento. O criador deverá realizar a declaração de nascimento dos filhotes no SISPASS.
Dúvidas mais frequentes:
A AVE FOI A ÓBITO. O QUE FAZER? As anilhas são consideradas selo público federal e deverão ser entregue no IMA.
A AVE FOI FURTADA. COMO DEVO FAZER? O criador amador deverá declarar furto da ave no SISPASS e lavrar boletim de ocorrência informando as espécies das aves furtadas e numeração da anilha.
DECLAREI FUGA/ÓBITO DE UMA AVE DE FORMA ERRADA. O QUE DEVO FAZER? Solicitar no IMA Retorno de Ave no Plantel conforme “MANUAL DO SISPASS”
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