O governo federal conseguiu garantir a aprovação do texto-base do ajuste fiscal no Senado nesta quinta-feira (12), mas o resultado de 45 votos a 31 expôs a fragilidade da base governista. O placar, embora suficiente para o projeto de lei complementar, acendeu um sinal de alerta no Palácio do Planalto sobre as reais condições de aprovar Propostas de Emenda à Constituição (PEC) nos próximos anos.
Obstáculos para alterações constitucionais
Para que uma PEC seja validada, a Constituição exige o apoio de pelo menos três quintos da composição da Casa, o que equivale a 49 votos, além da necessidade de dois turnos de votação. A conquista dos 45 votos desta semana exigiu uma articulação intensa, incluindo o apoio de dois parlamentares do PL. Com o aumento da bancada do PL para 29 senadores em 2027, o cenário de polarização deve tornar a obtenção desse quórum qualificado um desafio ainda maior, dependendo de acordos amplos que hoje parecem distantes.
Urgência na articulação política
Diante desse quadro, a estratégia do governo é concentrar esforços ainda neste final de ano, aproveitando um ambiente legislativo momentaneamente mais favorável para garantir pautas essenciais ao início do próximo mandato. Sobre essa necessidade de antecipação, um assessor presidencial afirmou: “Se é para aprovar PEC, o momento é agora, ano que vem vai ser bem mais difícil”.
Desafio imediato e impacto econômico
A próxima batalha está marcada para terça-feira (17), quando o governo precisará de 41 votos para impedir a remoção de dispositivos do texto. A oposição articula para derrubar o limite de compensações tributárias, medida que pode gerar uma economia entre R$ 12,8 bilhões e R$ 18 bilhões. O ajuste fiscal como um todo visa assegurar um superávit primário de pelo menos 0,1% do PIB em 2027.
Embora o pacote tenha potencial de alcançar R$ 60 bilhões no próximo ano, a reação do mercado foi de cautela. Analistas consideram a medida positiva, porém insuficiente, no médio e longo prazos, para garantir a estabilização e a trajetória de queda da dívida pública em relação ao PIB.
