Tribunal de Contas vai avaliar a eficiência das ações para a erradicação da violência contra as mulheres em Lages

Lages foi pioneira no Estado na criação de uma Secretaria especial para combater a violência contra as mulheres

A eficiência das ações do Governo do Estado (planos ou programas) em prol da erradicação da violência contra as mulheres durante o período de 2019-2021, com análise do impacto que teve a pandemia de Covid-19, será avaliada em uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC). Serão inspecionados órgãos estaduais responsáveis pelo atendimento às mulheres nas cidades de Chapecó, Lages e Balneário Camboriú, com previsão de conclusão ainda no primeiro semestre de 2023.

A informação é do presidente do TCE/SC, conselheiro Herneus De Nadal, na sessão plenária desta segunda-feira, (6/3). O trabalho é decorrente do protocolo de adesão do Tribunal de Contas catarinense à auditoria coordenada pela Organização Latino Americana e do Caribe de Entidades Fiscalizadoras Superiores (Olacefs) sobre igualdade de gênero e não discriminação.

De acordo com o cronograma, a previsão é que os resultados sejam divulgados até novembro deste ano. “A luta das mulheres, que tanto já sofreram e ainda sofrem com discriminação, violência e uma série de injustiças, deve ser relembrada todos os dias pelo Estado, através de políticas públicas que visem assegurar a igualdade de tratamento, de direitos, de remuneração e a valorização da mulher em suas casas e no ambiente profissional”, frisou o presidente.

A procuradora-geral do Ministério Público junto ao TCE/SC (MPTC), Cibelly Farias, parabenizou a Corte de Contas por aderir ao protocolo de participação na auditoria. “Essa é uma área bastante sensível, e o TCE/SC já teve oportunidade de se manifestar sobre o tema, de avaliar as políticas públicas, em Santa Catarina, sobre violência contra a mulher, com base numa representação feita pelo MPTC e que agora está em fase de monitoramento”, observou. Ela destacou que, a partir do trabalho desenvolvido pelo TCE/SC, conseguiu-se implementar o Observatório da Mulher Vítima de Violência em Santa Catarina.