PROJETO DE LEI
Usar pessoas inocentes para esconder tráfico pode render pena maior; entenda a proposta
A proposta apresentada foi apresentado por Carlos Jordy após o caso de Kátyna Baía e Jeanne Paolini, que ficaram 38 dias presas na Alemanha
• Atualizado
Uma proposta que altera a Lei de Drogas foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei 1834/23, de autoria do deputado Carlos Jordy (PL-RJ), prevê o aumento de pena para casos onde se tem o uso de fraude ou dissimulação que vise responsabilizar um inocente pela conduta criminosa.
A deputada federal Júlia Zanatta (PL-SC), relatora na comissão, apresentou parecer pela aprovação do texto. No entanto, a proposta ainda depende de análise pelo Plenário.
“Delitos cometidos com o uso de fraude ou dissimulação, visando imputar a responsabilidade a um inocente, demonstram uma maior reprovabilidade da conduta”, afirmou Zanatta. “Tais comportamentos não apenas configuram um desrespeito à lei penal, mas também um atentado contra a justiça e a integridade moral de terceiros”, criticou a parlamentar.
Usar pessoas inocentes para esconder tráfico pode render pena maior
Segundo a deputada, a tentativa de culpar um terceiro inocente não prejudica apenas a vítima, mas consome recursos públicos e compromete a credibilidade do sistema judicial.
A proposta apresentada foi apresentado por Carlos Jordy após o caso de Kátyna Baía e Jeanne Paolini, que ficaram 38 dias presas na Alemanha depois de terem as malas trocadas por uma bagagem com drogas em 2023.
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