Os vereadores e as vereadoras de Lages aprovaram seis moções legislativas, três requerimentos e um projeto de lei pela Ordem do Dia da 19ª sessão ordinária da Câmara em 2024, realizada nesta segunda-feira (dia 15). Ainda foram encaminhados à Prefeitura, sem aprovação plenária, sete pedidos de informação, uma moção simples e 80 indicações (entre os números 1375 a 1454, mais a 1456/24) que reiteram melhorias à urbanidade.
O Poder Legislativo Lageano também remeteu ofícios de condolências aos familiares enlutados de Jairo Rogerio Ertal, Vera Terezinha Bairros (atendendo ao pedido do ver. Gerson), Iomar Martins Varela (solicitado pelo ver. Jean Felipe) e João Kinol de Souza (pelo ver. Joinha).
Conheça mais detalhes sobre as matérias da 276ª reunião ordinária da 19ª Legislatura de Lages (2021-2024).
PROJETO DE LEI Nº 0149/2023
Vereadora Suzana Duarte (Cidadania).
Denomina a arquibancada coberta do Estádio Vidal Ramos Junior – “Arquibancada Coberta Zé Melo”.
A placa indicativa conterá os seguintes dizeres: “Arquibancada Coberta Zé Melo – O maior artilheiro da história do Internacional de Lages”.
Histórico
Mineiro de nascimento, lageano de coração, José de Melo chegou ao Internacional de Lages em 1980, depois de passar pelas categorias de base do Vasco da Gama. Na estreia, o ponta direita de sorriso fácil e pernas compridas marcou duas vezes na vitória colorada por 5×1 sobre o Joaçaba. Começava naquela partida a contagem que o transformaria no maior artilheiro da história do Esporte Clube Internacional, com 91 gols.
Depois de deixar o Inter em 1983, o ídolo retornou em 1990 e foi um dos destaques do time que conquistou a segunda divisão do Campeonato Catarinense. Ele seguiu como dono da camisa 7 nas temporadas seguinte e, em 1992, já com 32 anos, brilhou como nunca: foi artilheiro do Campeonato catarinense, com 16 gols, e da Copa Santa Catarina, quando marcou 14 vezes na campanha do vice-campeonato do Colorado Lageano. Com os 30 gols, Zé Melo foi o principal artilheiro do país naquela temporada, conforme registro da revista “Placar”.
Após encerrar a carreira em 1994, o atacante fixou residência em Lages. Ele trabalhou na formação de jovens talentos na escolinha de futebol que criou com outro ídolo colorado: Martinho Bin. Também foi treinador das categorias de base do Inter e comentarista da Rádio Clube de Lages. Zé Melo morreu em 15 de março de 2023, aos 63 anos, no Hospital Tereza Ramos.
Acesse o documento original: PL 0149/2023.
MOÇÃO LEGISLATIVA Nº 0071/2024
Vereador Gerson Omar dos Santos (PSD) ao coordenador-geral do Movimento do Tabor, Hélio Furlan.
Parabeniza o Movimento do Tabor pelo grandioso trabalho desempenhado em Lages.
Idealizado em 1972 pelos freis franciscanos que assumiram a recém-criada Paróquia Nossa Senhora Aparecida do Navio e tendo suas bases iniciais relacionadas à Jornada Jovem (JJ), enquanto retiro voltado para a juventude, o Movimento do Tabor possui características marcadas pela espiritualidade franciscana. Tal modelo se expandiu para várias outras paróquias da Diocese de Lages e de outros estados do Sul nas décadas seguintes, especialmente em cidades do Centro e Oeste do Paraná.
Em 1987, a Jornada Jovem (JJ) foi denominada de Encontro do Tabor, o qual passou a ser considerado um grande movimento de jovens da Paróquia do Navio. No ano 2000, por ocasião da construção do Complexo do Morro da Cruz, no Morro Grande em Lages, e devido a morte do saudoso Frei Silvério no início desse mesmo ano, o Movimento do Tabor teve o chamado de dar sequência às orações que o frei fazia no Morro Grande, além de assumir a dinâmica das apresentações da Semana Santa no Morro da Cruz.
Desde então, o evento que conta os últimos dias de Jesus em vida humana, de forma lúdica, cresceu, sendo articulado nas oito Paróquias de Lages e realizado em oito dias, do Domingo de Ramos ao Domingo de Páscoa. Já são 25 edições do maior evento religioso do Sul do Brasil em número de dias e em participação popular, além do segundo maior acontecimento anual de Lages e da Serra Catarinense.
Desta forma, considerando o grandioso trabalho desempenhado pelo Movimento do Tabor e de seus membros em todos os seus anos de história, tem-se que estes elevaram o nome do Município de Lages e engrandeceram a comunidade, devendo ser orgulhosamente parabenizados com congratulações e aplausos por esta respeitável Casa Legislativa.
Acesse o documento original: ML 0071/2024.
MOÇÃO LEGISLATIVA Nº 0073/2024
Vereador Ozair Coelho de Souza – Polaco (PSD) ao governador de Santa Catarina, Jorginho Mello.
Solicitação de escada giratória Magirus para o Corpo de Bombeiros de Lages.
Considerando o aumento significativo de incêndios na cidade, a crescente necessidade de respostas rápidas e eficazes do Corpo de Bombeiros e o fato de que incêndios em edifícios e estruturas elevadas demandam técnicas específicas de resgate e combate, propomos a análise da viabilidade de implementação de uma escada giratória Magirus para o Corpo de Bombeiros de Lages. Tal ferramenta seria essencial para permitir o acesso rápido e seguro a locais de difícil alcance, garantindo uma resposta mais eficiente em situações de emergência.
Acesse o documento original: ML 0073/2024.
MOÇÃO LEGISLATIVA Nº 0074/2024
Vereador Leandro do Amendoim (PL) ao prefeito Antonio Ceron.
Estudo de viabilidade para isenção ou desconto da Taxa da Cosip no município.
Solicita estudo de viabilidade para isenção ou desconto da taxa da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip). Sabemos que uma cidade bem iluminada é um fator primordial para a qualidade de vida da população, afinal, traz conforto e segurança. A iluminação pública é sinônimo de urbanidade, cidadania e segurança, funcionando como um passaporte para que todos os cidadãos possam circular à noite.
Nosso município tem passado por momentos difíceis em questões de iluminação pública, uma vez que tamanho descaso é de conhecimento de todos, onde até mesmo o Centro da cidade encontra-se às escuras. Quem sai no prejuízo é a população, que continua pagando a taxa da Cosip, a qual serve para fazer a manutenção da iluminação pública. Tendo em vista que diversos lugares ainda estão às escuras, não há lógica em se cobrar dos contribuintes por aquilo que não tem o reflexo do serviço custeado.
Diante do exposto, solicito um estudo de viabilidade para que haja isenção ou desconto da taxa nos locais que ainda se encontram às escuras no município. É essencial que as cidades realizem manutenções preventivas e corretivas regulares em seus sistemas de iluminação pública, a fim de garantir que os equipamentos estejam em bom estado de funcionamento e que a iluminação seja adequada e segura.
Acesse o documento original: ML 0074/2024.
MOÇÃO LEGISLATIVA Nº 0075/2024
* Vereador Éder Santos (Podemos) ao prefeito Antonio Ceron.
Sugere o fornecimento de dispositivo de visão artificial para estudantes da Rede Municipal de Ensino.
De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (nº 13.146/2015), “toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação”.
A Prefeitura Municipal de Joinville forneceu gratuitamente dispositivos de visão artificial com câmeras inteligentes, que leem instantaneamente textos e reconhecem rostos, produtos, cores e cédulas de dinheiro em tempo real, em favor de estudantes matriculados na Rede Municipal de Ensino. Foram adquiridos 17 óculos, com um valor total de R$ 294.534,86. A distribuição ocorreu para seis alunos cegos e 11 com deficiência visual grave de diferentes unidades escolares. Os beneficiados têm entre 4 e 15 anos e estudam entre o 1º período da Educação Infantil e o 9º ano do Ensino Fundamental. Todos eles passaram por treinamento antes de receber os dispositivos. A definição de quem recebeu os aparelhos foi feita a partir de uma avaliação dos laudos dos estudantes, dos relatórios sobre o processo de aprendizagem dos alunos em sala de aula e da análise de uma oftalmologista. O objetivo foi entender quais alunos teriam avanços no processo de ensino e aprendizagem e no desenvolvimento da autonomia no eventual uso dos óculos.
Sobre os óculos: O OrCam MyEye 2.0 é produzido em Israel e funciona sem internet. Entre as funcionalidades disponíveis, ele ajuda o usuário na leitura de 100 a 250 palavras por minuto, além de permitir o reconhecimento de até 200 produtos por identificação de código de barras, de cores e até 150 faces. O dispositivo busca proporcionar maior autonomia e acessibilidade no contexto escolar e social, mas a recomendação para pessoas com deficiência depende do atendimento de critérios específicos.
Deste modo, sugere-se que o Poder Executivo, através da Secretaria competente, realize estudos de viabilidade para aplicação de métodos em que as crianças de Lages que possuam dificuldade de aprendizagem em decorrência de sua deficiência visual, sejam assistidas, visando possibilitar a igualdade e assegurar os direitos fundamentais garantidos.
* A vereadora Suzana Duarte requereu associação à matéria.
Acesse o documento original: ML 0075/2024.
MOÇÃO LEGISLATIVA Nº 0076/2024
Vereadora Suzana Duarte (Cidadania) ao deputado estadual Lucas Neves.
Para a melhoria da qualidade de vida dos moradores dos bairros Santa Mônica e Caroba.
Os bairros Santa Mônica e Caroba carecem de muita atenção dos governos. Mesmo cercados de indústrias, possui uma infraestrutura precária: ruas sem pavimentação, às pavimentadas sem passeio adequado, ausência de sistema de esgoto sanitário. Essa região também abriga uma termoelétrica à base de cavaco de madeira que, segundo consta, está inativa. Ainda há duas linhas de transmissão que, em tese, pertencem à Celesc/Estado de Santa Catarina, sendo dois postes enormes que além de obstruir passeios públicos deixaram uma paisagem não muito agradável. Precisamos compensar aquela comunidade de alguma forma, tendo as pessoas como prioridade.
Neste sentido, apresentamos a moção para que o deputado intervenha junto à Celesc para que ela faça uma compensação social naquela região, com objetivo de melhorar a qualidade de vida dos moradores. O estado de Santa Catarina tem o dever de proporcionar uma compensação social para aquela comunidade, elaborando e implantando um projeto de melhoria urbana daquela região.
Acesse o documento original: ML 0076/2024.
MOÇÃO LEGISLATIVA Nº 0077/2024
Vereador Leandro do Amendoim (PL) ao prefeito Antonio Ceron e à secretária municipal de Saúde, Odila Waldrich.
Estudo de viabilidade para que os agentes comunitários de Saúde possam marcar consulta para os idosos nas unidades básicas.
Para pegar ficha para a consulta, cada unidade básica tem seu dia e horário certo. Porém, nem sempre o idoso pode comparecer ao local, seja por não poder se deslocar, por não ter quem o acompanhe ou outros fatores que causem essa impossibilidade. Fora que os mesmos têm que chegar cedo para ficar na fila até a abertura do posto, enfrentando sol quente ou chuva, pois são poucas unidades de saúde que têm estrutura para quem aguarda do lado de fora.
Diante do exposto, solicito que, assim como era feito em anos anteriores, os agentes de saúde visitem nossos idosos e, havendo necessidade de consulta e impossibilidade de comparecimento para marcar a mesma, eles mesmos possam fazer esse agendamento.
Acesse o documento original: ML 0077/2024.
REQUERIMENTO Nº 0054/2024
Vereador Leandro do Amendoim (PL) ao deputado estadual Marcius Machado.
Recursos para implantação de uma quadra de grama sintética na rua João Lemos Machado, bairro Morro Grande.
Para o bem-estar e lazer da população, comunidade local e entorno.
Acesse o documento original: REQ 0054/2024.
REQUERIMENTO Nº 0055/2024
Vereador Leandro do Amendoim (PL) ao deputado estadual Marcius Machado.
Destinação de emenda parlamentar para aquisição e implantação de um parque infantil na rua João Lemos Machado, bairro Morro Grande.
Tendo em vista que os munícipes do bairro e entorno solicitam a implantação de uma área de lazer (parque infantil) para que as crianças possam praticar atividades de socialização e diversão.
Acesse o documento original: REQ 0055/2024.
REQUERIMENTO Nº 0056/2024
Vereador José Osni Oliveira – Tio Zé (Republicanos) ao comandante do 6º Batalhão de Polícia Militar, tenente-coronel Marcos Paulo Rangel.
Intensificação do policiamento no bairro Habitação.
Este vereador recebeu pedido do presidente do referido bairro na Sessão Itinerante ocorrida no dia 10 de abril a respeito da segurança no local. Também visando contribuir para a melhoria da segurança pública em Lages, é solicitada a intensificação do policiamento no bairro Habitação, devido as inúmeras reclamações de moradores, os quais informaram que estão sofrendo constantemente com furtos, o que gera prejuízo de diversas ordens a todos. Situação que requer a presença ostensiva da Polícia Militar, a fim de garantir maior segurança no bairro.
Acesse o documento original: REQ 0056/2024.
MOÇÃO SIMPLES
MS 053/2024 – Solicita uma máquina Bobcat para limpeza na ponte da localidade de Passo dos Fernandes – vereador Leandro do Amendoim (PL) ao secretário municipal de Serviços Públicos e Meio Ambiente, Fabrício Moreira Martins.
PEDIDOS DE INFORMAÇÃO
PI 071/2024 – A respeito das obras de instalação da quadra esportiva do bairro Guarujá – vereador Jean Felipe (Progressistas) ao prefeito Antonio Ceron (PSD).
PI 072/2024 – Referente à colocação de lajotas e pavimentação asfáltica na rua Curitiba, bairro Santa Helena – vereador Leandro do Amendoim (PL) ao prefeito Antonio Ceron (PSD).
PI 073/2024 – Referente aos valores arrecadados através da Cosip nas áreas urbana e rural – vereador Leandro do Amendoim (PL) ao prefeito Antonio Ceron (PSD).
PI 074/2024 – Referente aos pontos de internet gratuita no município – vereador Leandro do Amendoim (PL) ao prefeito Antonio Ceron (PSD).
PI 075/2024 – Referente aos agentes de saúde das unidades básicas – vereador Leandro do Amendoim (PL) ao prefeito Antonio Ceron (PSD).
PI 076/2024 – Acerca da terra colocada em frente ao nº 791, na rua Doutor Aujor Luz, bairro Santa Catarina – vereador Leandro do Amendoim (PL) ao prefeito Antonio Ceron (PSD).
PI 077/2024 – Referente à obra no Ceim localizado na rua Saturnino Antônio de Pilar, bairro Santa Helena – vereador Leandro do Amendoim (PL) ao prefeito Antonio Ceron (PSD).