–:–:–
Conecte-se conosco

Em trâmite relâmpago, Câmara de Florianópolis cria auxílio-saúde

2 visualizações
Em trâmite relâmpago, Câmara de Florianópolis cria auxílio-saúde
A Câmara Municipal completa 300 anos como o pilar das decisões que moldaram a capital. — Foto: Divulgação/Câmara de Florianópolis/ND
Câmara de Florianópolis; sessões do dia 16 de novembro de 2026Foto: CMF/Divulgação/ND

A Câmara de Vereadores de Florianópolis deu uma demonstração rara de agilidade legislativa nesta segunda-feira (16).

Protocolado na última quarta-feira (11) pela Mesa Diretora, o Projeto de Resolução que institui o Programa de Assistência Integral à Saúde para vereadores e servidores ativos, teve todo o seu trâmite concluído em questão de horas.

Você também pode se interessar

  • Câmara de Florianópolis/Divulgação/ND
    O mais novo benefício que está sendo articulado na Câmara de Vereadores de Florianópolis
  • André Groh/ND Mais
    A ousada missão da comitiva de Florianópolis no Vaticano
  • Divulgação/ND Mais
    Fim da novela do CentroSul em Florianópolis: vencedora tem 15 dias para pagar R$ 31,5 milhões
  • Divulgação/ND
    Obras da Casan na SC-406 preocupam moradores às vésperas da temporada de verão em Florianópolis
  • CMF/Divulgação/ND
    Com Dinho eleito o novo presidente da Câmara de Florianópolis, veja como fica a Mesa Diretora
  • Magnific/Reprodução/ND Mais
    Gasolina mais barata do Brasil: confira os 20 postos que irão vender a preço de custo em Florianópolis

Em um único dia, a matéria recebeu aval da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), passou pela Comissão de Finanças, foi aprovada em dois turnos no plenário (por 18 votos a 2 na primeira votação e 18 a 1 na segunda) e já apareceu promulgada no DOM (Diário Oficial do Município) da noite desta segunda-feira (16).

Sem debate e sem números abertos em Florianópolis

Juridicamente, a manobra está amparada. Na justificativa, a Mesa Diretora cita pareceres recentes do TCE (Tribunal de Contas de Santa Catarina) e resoluções do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) para classificar o benefício como verba de caráter indenizatório.

Na prática, essa classificação resolve dois entraves constitucionais para os parlamentares: o benefício não entra na conta do teto remuneratório (já atingido pelos subsídios na Capital), não sofre desconto de Imposto de Renda e pode começar a ser pago imediatamente, sem precisar esperar a próxima legislatura.

Além disso, por se tratar de uma Resolução Interna, o texto não depende de sanção ou veto do prefeito.

O ponto sensível da operação está no método e na falta de transparência. Além de aprovar e promulgar a norma a toque de caixa, longe de qualquer discussão pública, o texto publicado tem apenas dois artigos e funciona como um cheque em branco: não fixa teto financeiro, não detalha o impacto orçamentário e nem exige, na lei, a comprovação mensal de gastos médicos.

Tudo ficou delegado a um futuro Ato da Mesa Diretora, que definirá os valores e critérios a portas fechadas.

Leia mais

  • Câmara de Florianópolis/Divulgação/ND
    O mais novo benefício que está sendo articulado na Câmara de Vereadores de Florianópolis
  • CMF/Divulgação/ND
    Com Dinho eleito o novo presidente da Câmara de Florianópolis, veja como fica a Mesa Diretora
  • Divulgação/ND
    Eleição da Mesa Diretora em Florianópolis: exoneração na prefeitura e posicionamento da esquerda

Mais em Política

Ver tudo →