A chegada de famílias indígenas da etnia Kaingang a uma região do interior de Concórdia, no Oeste catarinense, gerou debates e críticas por parte da administração municipal. Em resposta ao posicionamento do prefeito Fábio Ferri, a defesa jurídica da comunidade declarou que os moradores originários não precisam de autorização do município para se estabelecer na localidade e cobrou respeito diante de ataques virtuais.
Processo legal e participação de órgãos federais
O deslocamento das famílias para a Linha 24 de Fevereiro integra um acordo judicial que conta com o respaldo de diversos órgãos, incluindo a Advocacia-Geral da União, o Ministério Público Federal e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas. Segundo o representante legal das famílias, a acusação de falta de transparência não procede.
“Nada foi por baixo dos panos. Teve participação do Ministério Público Federal, Funai, a comunidade, uma decisão judicial que autoriza esse deslocamento da comunidade para Concórdia. Teve uma verificação se esse local ia suprir as necessidades deles. Então, nada foi ilegal”, afirmou Jonathan Guarda Vaz à Rádio Atual FM.
O advogado reforçou que a prefeitura foi informada apenas para garantir a prestação de serviços essenciais, reiterando que a administração local não possui autonomia para vetar a moradia do grupo na região. “A comunidade entende e a defesa também que o município não é um órgão autorizador se a comunidade vem ou não aqui. Poderia ter facilitado alguns pontos, ok? Mas não que o município vai ter a insurgência de dizer: ‘Não, eles não vão residir aqui’. Isso não cabe ao município dizer”, declarou.
Acesso a serviços públicos e repúdio a preconceitos
Diante da preocupação expressa pelo chefe do Executivo municipal sobre a infraestrutura de saúde e educação, a defesa assegurou que os novos moradores terão os mesmos direitos garantidos a qualquer cidadão.
“Você que está ouvindo a Atual FM, que tem um filho, uma criança, tu quer que seu filho vá na escola, estude? O indígena também tem seu filho que quer ir estudar. A educação, a saúde, tu quer ir no posto de saúde, ser bem atendido no hospital de Concórdia. Eles também têm esses direitos. Eles não estão vindo pedir favor para ninguém aqui”, argumentou o advogado.
O representante também lamentou a hostilidade e os comentários pejorativos disseminados nas redes sociais, fazendo um apelo pela valorização da diversidade cultural.
“Os indígenas são pessoas igual a nós, de carne e osso. São pessoas idênticas a nós. Tem criança, jovem, adulto, idoso, que precisa de respeito e dignidade. O que muda um indígena para qualquer um de nós? A cultura, o costume”, declarou. Ele ainda tranquilizou os residentes locais ao garantir que a comunidade não busca conflitos: “Eles não vão vir para ameaçar os moradores de 24 de Fevereiro, não precisa ter medo. A comunidade não vai vir ali para buscar confusão, baderna. Eles vão vir para viver como sempre viveram em todos os locais”.
Entendimento sobre a questão fundiária
A transferência decorre de uma solução para uma sobreposição de terras envolvendo a União e a empresa Irani Papel e Embalagem. Conforme esclarecido anteriormente pela companhia, a aquisição do terreno em território concordiense atendeu a uma indicação direta da própria comunidade indígena, com validação do governo federal, cabendo à empresa apenas a resolução do litígio fundiário original.







