–:–:–
Conecte-se conosco

Porte de arma para novas profissões é aprovado na Câmara; proposta pode ir à sanção presidencial

1 visualizações
Porte de arma para novas profissões é aprovado na Câmara; proposta pode ir à sanção presidencial
Texto aprovado na Comissão de Segurança Pública mudou a proposta original e passou a estabelecer critérios para o porte de arma de diferentes grupos de servidores — Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
CCJC aprovou projeto que autoriza porte de arma para oficiais de justiça e agentes de segurança socioeducativosFoto: Marcelo Camargo/Agência Brasil/ND Mais

A CCJC (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) da Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (17) o parecer ao projeto de lei que autoriza o porte de arma para oficiais de justiça e agentes de segurança socioeducativos.

A aprovação ocorreu em votação simbólica, com parecer favorável da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ).

Conteúdos em alta

  • X/@delcyrodriguezv/Reprodução/ND Mais
    Em visita de chefe do Pentágono a Caracas, EUA e Venezuela anunciam acordo de cooperação militar
  • Montagem/ND Mais
    Empresa explica quem escolheu terreno para comunidade indígena após acusação de má-fé em SC
  • Carlos Moura/Agência Senado/ND Mais
    Senado aprova ajuste fiscal após acordo sobre Lei Kandir e rejeição a destaques da oposição
  • Marina Ramos/Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
    Nikolas Ferreira ameaça deixar o PL e pode disputar presidência da Câmara contra Hugo Motta após racha no partido
  • Reprodução/ND Mais
    Nova lei torna obrigatório plano de saúde para Policiais Militares e Bombeiros militares e seus dependentes legais; projeto av …

De autoria do senador Fabiano Contarato, o PL 4256/2019 altera o Estatuto do Desarmamento para garantir aos profissionais em questão direito ao porte de arma, observados os requisitos legais de aptidão psicológica e de capacitação técnica.

Segundo a relatora, “o tratamento diferenciado conferido aos agentes de segurança socioeducativos e aos oficiais de justiça possui fundamento objetivo nas atribuições por eles exercidas”.

Ela destaca que a primeira categoria desempenha atividades de segurança, vigilância, guarda, custódia e escolta no âmbito do sistema socioeducativo; enquanto a segunda realiza diligências externas destinadas ao cumprimento de ordens judiciais, algumas delas em ambientes de conflito ou risco.

Caso não haja apresentação de recurso, projeto vai à sanção presidencialFoto: Istock/Reprodução/ND Mais

Próximos passos

O projeto tramita em caráter conclusivo e já foi aprovado pelo Senado. Será aberto o prazo regimental de cinco sessões para eventual recurso ao Plenário. Se não houver apresentação de recurso, o texto segue para sanção presidencial.

Porte de arma para oficiais de justiça é ‘avanço na luta pela segurança’

A aprovação do projeto na CCJC foi comemorada pela Fenassojaf (Associação Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais), entre outras organizações de trabalhadores do judiciário brasileiro.

“A decisão representa mais um importante avanço na luta pela segurança e valorização dos profissionais responsáveis pelo cumprimento das ordens judiciais em todo o país”, disse matéria publicada no site da Fenassojaf.

Leia mais

  • Reprodução/ND Mais
    Câmara aprova porte de arma para mais de 10 profissões: lista inclui advogados, agentes de trânsito, defensores e outras 6 car …
  • Istock/Reprodução/ND Mais
    Câmara aprova porte de arma para mais de 10 profissões: lista inclui advogados, fiscais, peritos e agentes de trânsito
  • Reprodução/ND Mais
    Agentes de trânsito, advogados, fiscais e outras 6 profissões ganham porte de arma com nova lei no Brasil; proposta em análise …

Mais em Política

Ver tudo →