ENTENDA O QUE MUDA
Copa do Mundo Feminina de 2027 pode mudar férias escolares? Senado aprova nova regra
Antes, a lei obrigava os sistemas de ensino públicos e privados a ajustar os calendários escolares para que as férias integrassem todo o período do torneio
• Atualizado
Um projeto de lei aprovado pelo Senado na quarta-feira (18) permite que os sistemas de ensino decidam se vão ajustar ou não o calendário escolar por conta da Copa do Mundo Feminina de 2027, que vai acontecer no Brasil entre 24 de junho e 25 de julho.
O PL 3.481/2026, da deputada Any Ortiz (PP-RS), retira a a obrigatoriedade desse ajuste, prevista na Lei 15.421, de 2026. O texto segue para sanção presidencial.
Copa do Mundo Feminina de 2027 pode mudar férias escolares?
O projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em agosto, na forma de um substitutivo do deputado Alex Manente (Cidadania-SP).
Antes, a lei obrigava os sistemas de ensino públicos e privados a ajustar os calendários escolares para que as férias do primeiro semestre de 2027 integrassem todo o período entre a abertura e o encerramento do torneio.
A partir da mudança aprovada pelo Senado, os sistemas de ensino vão poder organizar as férias de forma que coincidam, tanto quanto possível, com o período da competição, respeitadas as regras da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), incluindo os 200 dias de efetivo trabalho escolar e a carga horária mínima anual.
“Os sistemas estaduais e municipais têm autonomia na organização do seu calendário. Embora tenham que cumprir os 200 dias letivos, o formato da lei [anterior] aprovada estabelece a obrigatoriedade de o país inteiro ter o mês inteiro de férias”, argumentou a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), que apresentou o parecer favorável à proposta.
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