RISCO NAS RUAS
Fim dos fios soltos? Projeto de lei estabelece regras para uso de postes e prazo de 5 anos para regularizar fiação
Projeto aprovado pelo Senado estabelece regras para organizar cabos de energia, internet e telefonia, prevê retirada imediata de fios perigosos e muda a cobrança pelo uso dos postes
• Atualizado
Faíscas na rede elétrica em Urussanga, fios soltos no bairro Monte Verde, em Florianópolis, e um motociclista ferido após ser atingido e arrastado por um cabo de telefonia em Joinville. Ocorrências registradas em Santa Catarina mostram os riscos da fiação desordenada nas ruas. No caso de Joinville, em janeiro deste ano, a vítima sofreu fraturas em dois ossos do pescoço depois que um ônibus puxou o cabo que atingiu seu pescoço.
Em meio aos alertas sobre os riscos à população, o Senado aprovou na quarta-feira (18) um projeto de lei que estabelece novas regras para o compartilhamento de postes entre distribuidoras de energia e empresas de telecomunicações. A proposta prevê prazo de cinco anos para regularizar a ocupação da infraestrutura em todo o Brasil, com possibilidade de prorrogação por mais cinco anos em situações de maior complexidade.
O texto busca combater instalações clandestinas, retirar cabos abandonados, reduzir riscos de acidentes e definir responsabilidades para as empresas que utilizam os postes para instalar redes de internet e telefonia. O projeto de lei que tem relatoria do senador Esperidião Amin (PP), segue agora para sanção presidencial.
Fios irregulares terão prazo para regularização
As empresas de telecomunicações terão 180 dias, após a entrada em vigor da lei, para solicitar a regularização de cabos instalados nos postes sem contrato. Quem fizer o pedido dentro desse período ficará livre de multa administrativa pela irregularidade relacionada à ocupação.
Isso não significa que fios perigosos poderão permanecer nas ruas durante o prazo. Cabos que ofereçam risco à população ou à rede elétrica deverão ser retirados imediatamente, sem esperar o cronograma geral de regularização.
O projeto estabelece que a ocupação dos postes deverá ser regularizada em até cinco anos, contados a partir da entrada em vigor da lei. Em situações de maior complexidade técnica, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) poderá autorizar uma prorrogação de até cinco anos, mediante justificativa.
Empresas que utilizarem os postes sem autorização também poderão sofrer punições. A ocupação irregular será considerada infração grave e, caso a situação não seja corrigida após notificação, poderá resultar na perda da concessão ou autorização para prestar o serviço.
As prefeituras poderão participar da fiscalização por meio de convênios com a Aneel e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Os municípios poderão indicar áreas prioritárias para a retirada de fios e a reorganização da infraestrutura.
| Foto: Reprodução | Agência Senado
Projeto também estabelece teto para aluguel dos postes
Além de combater a fiação irregular, o projeto muda as regras de cobrança pelo uso dos postes. As distribuidoras de energia terão de respeitar um limite para os valores cobrados das empresas de telecomunicações que utilizam a estrutura para instalar redes de internet e telefonia.
Até a definição do teto definitivo, será aplicado um limite provisório baseado no valor de referência atual, corrigido pela inflação acumulada até o fim de 2025. Nas áreas rurais, o teto será equivalente a 50% do valor previsto para as áreas urbanas.
Os contratos com valores acima do limite estabelecido terão até 18 meses para se adequar. As distribuidoras também não poderão negar arbitrariamente o compartilhamento dos postes. A recusa deverá ser justificada por razões técnicas, operacionais ou de segurança.
Outra mudança prevê que a Aneel poderá transferir a exploração comercial dos postes para outra empresa, por meio de chamada pública, caso a distribuidora responsável não faça uma gestão adequada da estrutura.
Com as novas regras, o projeto busca organizar a ocupação dos postes, estabelecer critérios para a cobrança pelo uso da infraestrutura e ampliar a fiscalização sobre as empresas que instalam e mantêm cabos nas ruas.
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