Da Redação TSL
De Olho na City
O presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), desembargador João Henrique Blasi, recebeu na tarde desta sexta-feira, 1, uma comitiva de advogados liderada pela presidente da seccional catarinense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SC), Cláudia Prudêncio. A advogada entregou ao desembargador Blasi um ofício no qual solicita apoio do Poder Judiciário catarinense ao aumento nos valores dos honorários da advocacia dativa.
Desde 2019, o TJSC é o gestor do fundo e o responsável pelo repasse financeiro – os recursos são repassados à Justiça pelo Executivo estadual – a esses profissionais. De acordo com a proposição da OAB de Santa Catarina, garantir uma remuneração digna à advocacia dativa vai melhorar o atendimento da população catarinense de baixa renda, que é auxiliada pelos advogados e advogadas dativos do Estado por meio do sistema de assistência judiciária gratuita.
A OAB encaminhou esta semana ao governador do Estado, Carlos Moisés, ofício propondo a criação de um grupo de trabalho interinstitucional para valorizar os honorários da advocacia dativa. Os advogados elogiaram o sistema gerido pelo TJSC, sobretudo a agilidade nos pagamentos dos honorários aos dativos. A categoria, no entanto, reclama dos valores pagos hoje aos cerca de 12 mil profissionais que atuam neste sistema no Estado. “Estamos sensíveis ao pleito e vamos manter contato com o Executivo para ver onde e como podemos avançar”, destacou o presidente do TJSC. A 
posse da nova diretoria da entidade, vai ocorrer no próximo dia 18 de fevereiro. Também participaram da reunião os desembargadores oriundos do quinto constitucional Sebastião César Evangelista, André Luiz Dacol e Diogo Nicolau Pítsica, além do juiz auxiliar da Presidência Rafael Sandi. Os valores pretendidos e os atuais não foram informados.
Advocacia Dativa
Advogado dativo, diferente do constituído, é aquele nomeado pelo juiz para atuar na defesa de pessoas hipossuficientes quando não há um membro da defensoria pública na comarca. A nomeação do advogado dativo se faz para assegurar direitos estabelecidos na Constituição.
