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Justiça suspende pregão de R$ 6 milhões do Senado que previa 95 iPhones Pro

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Justiça suspende pregão de R$ 6 milhões do Senado que previa 95 iPhones Pro
Justiça Federal suspendeu a licitação do Senado que previa o fornecimento de 95 iPhones Pro e outros 330 celulares — Foto: Reprodução | Agência Senado | Apple

LICITAÇÃO SUSPENSA

Justiça suspende pregão de R$ 6 milhões do Senado que previa 95 iPhones Pro

Decisão liminar interrompe licitação para contratação de telefonia e fornecimento de 425 celulares; ação popular questiona exigências do edital e possível aquisição de aparelhos de luxo


• Atualizado

Por Rodrigo Santanna


Justiça Federal suspendeu a licitação do Senado que previa o fornecimento de 95 iPhones Pro e outros 330 celulares | Foto: Reprodução | Agência Senado | Apple

A Justiça Federal do Distrito Federal suspendeu a licitação do Senado Federal estimada em R$ 6,04 milhões para contratação de serviços de telefonia móvel, internet e fornecimento de 425 celulares, entre eles 95 iPhones da linha Pro.

A decisão foi tomada na terça-feira (17), pelo juiz federal Arthur Pinheiro Chaves, da 18ª Vara Federal Cível do Distrito Federal.

A suspensão atende a uma ação popular apresentada pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), que questionou as especificações técnicas dos aparelhos e as exigências feitas às empresas interessadas em participar do pregão. A liminar interrompe todo o processo de contratação, e não apenas a compra dos iPhones.

Justiça questiona especificações dos iPhones

Na decisão, o juiz considerou que exigências como processador mais recente, armazenamento mínimo de 512 GB e fornecimento da versão mais atualizada da linha iPhone Pro podem ultrapassar as necessidades dos serviços prestados pelos parlamentares e servidores do Senado.

O magistrado também citou o artigo 20 da lei de licitações, que estabelece regras para impedir a compra de artigos de luxo pela administração pública. A decisão questiona se os equipamentos previstos no edital são realmente necessários para as atividades da instituição.

Outro ponto considerado foi a diferença entre os custos mensais dos dois grupos de aparelhos. Cada linha vinculada aos celulares de categoria superior tinha custo estimado de R$ 582,74, enquanto as linhas destinadas aos smartphones intermediários custavam R$ 139,29 por mês.

O iPhone 18 Pro de 512 GB, modelo que era previsto na licitação do Senado, custa R$ 13.499 na loja oficial da Apple no Brasil; o valor é referente ao preço de varejo | Foto: Reprodução | Apple

Licitação previa 425 celulares e contrato de quatro anos

A licitação, aberta em 27 de outubro de 2026, previa o fornecimento de 95 aparelhos da linha iPhone Pro, destinados aos senadores e a alguns diretores da instituição, conforme esclarecimento encaminhado anteriormente pelo Senado ao SCC10.

O edital utilizava o iPhone 17 Pro como referência, mas previa o fornecimento da versão mais recente da linha Pro disponível no momento da entrega, com armazenamento mínimo de 512 GB. A expectativa era de que o modelo fornecido fosse o iPhone 18 Pro.

Outros 330 smartphones Android de categoria intermediária seriam destinados a ocupantes de cargos de chefia e assessoramento. Entre os modelos de referência estavam aparelhos das linhas Samsung Galaxy A37 5G e Motorola Moto G86 5G, ou equivalentes.

O contrato foi estimado em R$ 6.045.048 para um período de 48 meses. O valor inclui os serviços de telefonia, internet móvel e fornecimento dos equipamentos em regime de comodato. Nesse modelo, os aparelhos permanecem sob propriedade da empresa contratada e são cedidos para uso durante a vigência do contrato.

Juiz aponta possível restrição à concorrência

Além das especificações dos aparelhos, a decisão também questiona as regras que poderiam limitar a participação de empresas no pregão. O edital reunia em uma única contratação o fornecimento dos equipamentos e a prestação dos serviços de telefonia e internet.

Segundo o juiz, a exigência de um atestado específico relacionado à Apple poderia restringir a participação de operadoras que não tivessem essa comprovação, mesmo que fossem capazes de fornecer os serviços e os aparelhos Android previstos na licitação.

Senado terá de comprovar suspensão

Com a decisão, o Senado terá cinco dias para comprovar que cumpriu a determinação judicial. Caso não respeite a suspensão, poderá receber multa diária de R$ 50 mil, limitada inicialmente a 30 dias.

A instituição também terá 15 dias para apresentar o processo administrativo completo da contratação e informar em qual etapa estava a licitação quando a Justiça determinou a suspensão.

A decisão é provisória e não significa que a Justiça já tenha declarado ilegal a licitação. Foi fixado um prazo de 20 dias para a instituição apresentar sua defesa, e o processo ainda será analisado antes de uma decisão definitiva.

O cronograma inicial do Senado previa a disponibilização dos aparelhos até 18 de janeiro de 2027 e o início dos serviços em 1º de fevereiro. Com a suspensão, o andamento da contratação dependerá dos próximos passos do processo judicial.

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