O Supremo Tribunal Federal (STF) deu início nesta sexta-feira (20) ao julgamento virtual de um processo envolvendo o senador eleito Marcel van Hattem. O caso, que analisa declarações proferidas pelo político na Tribuna da Câmara em 2024, coloca em xeque os limites da imunidade parlamentar e gerou críticas sobre o formato da sessão, que impede a defesa técnica presencial.
Polêmica sobre o plenário virtual A condução do processo no ambiente digital foi alvo de questionamentos tanto da defesa do parlamentar quanto da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). O argumento central é que o formato virtual, que não permite a sustentação oral em tempo real, limita o amplo direito de defesa e prejudica a deliberação dos magistrados.
Sobre o funcionamento do sistema, o parlamentar pontuou: “A verdade é que nem tem plenário virtual, não tem nenhum link onde a gente possa entrar. Na Justiça de primeiro grau você tem plenário virtual com o Zoom. Mas nesse caso, não vai ter”. Ele ainda detalhou o rito: “Nesse caso, é levantado o voto do ministro no sistema e depois é dado o resultado”.
Posicionamento diante de possível condenação Apesar da gravidade da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que acusa o deputado de calúnia e injúria, van Hattem adotou um tom desafiador. Ele afirmou que o processo não altera sua convicção política: “Se eles acham que se esse tipo de processo vai me amedrontar, estão muito enganados. Isso só me dá forças”.
O senador eleito também declarou estar preparado para as consequências jurídicas, incluindo a possibilidade de prisão: “Ninguém abafa a voz daquele que representa milhões de brasileiros. Ninguém abafa um desejo que é só meu, mas de todo um país. O julgamento que começa agora, pode até ter um final definido, a gente não sabe. Agora, mesmo que o resultado seja de me tornar réu e que possa me levar a cadeia, isso não me amedronta”.
Origem do inquérito O caso teve início após o parlamentar denunciar, durante sessão na Câmara, o delegado da Polícia Federal Fábio Alvarez Shor. Na ocasião, van Hattem utilizou o termo “abusador de autoridade da Polícia Federal” ao se referir ao agente, que participou de investigações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e foi nomeado posteriormente para um cargo de assessoria no gabinete do ministro Alexandre de Moraes.
Em meio ao desenrolar do processo, o parlamentar reforçou sua gratidão pelo apoio jurídico recebido e manteve sua retórica contra o que classifica como um caso sem fundamentos legais. Ao concluir, ressaltou seu estado de espírito: “Estou em paz, de cabeça erguida e de consciência tranquila. Estou até feliz porque sei que posso enfrentar isso. E vou enfrentar até o final”.







