–:–:–
Conecte-se conosco

Comissão aprova fim de tempo mínimo de contribuição para salário-maternidade de três categorias

0 visualizações
Comissão aprova fim de tempo mínimo de contribuição para salário-maternidade de três categorias
Médico foi desligado por inassiduidade habitual — quando há faltas recorrentes e injustificadas ao trabalho — Foto: Freepik/ND Mais
Projeto põe fim à exigência de carência para a concessão do salário-maternidadeFoto: Freepik/ND Mais

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que acaba com a exigência de carência para a concessão do salário-maternidade às contribuintes individuais e facultativas e às seguradas especiais do Regime Geral de Previdência Social.

A proposta adapta a norma atual ao entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que declarou inconstitucional a carência para as três categorias. Hoje, a Lei 8.213/91 exige dez contribuições mensais para as contribuintes individuais e facultativas e 12 meses de atividade rural para as seguradas especiais.

Conteúdos em alta

  • rafapress/Depositphotos/Reprodução
    Senado aprova pente-fino em benefícios concedidos pelo INSS e em contratos de empréstimo consignado
  • Julia Zanatta na UFSC
    Palestra de Júlia Zanatta na UFSC recebe críticas de professor por propostas sobre vacinação
  • Reprodução/ND Mais
    Michelle Bolsonaro recusa audiência de reconciliação com Janones e pede que o STF siga com a ação
  • Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
    Após defender Lula, Janones vê engajamento cair 63% e perde quase 19 mil seguidores em quatro dias
  • @ivandaluz.dopovo/@legislativoitapoa/Reprodução/ND Mais
    Presidente da Câmara de Vereadores de SC renuncia ao cargo após operação contra facção na política: ‘As coisas vão se esclarecer’
  • eliseupaesph/ND
    ‘Posso ser preso’: Marcel van Hattem enfrenta julgamento e pode virar réu no STF por acusações contra delegado de Moraes

O texto aprovado é a versão da relatora, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), para o Projeto de Lei 1599/26, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), e um apensado. “Essa mudança expurga do ordenamento jurídico um dispositivo excludente e discriminatório”, disse Rogéria Santos no parecer.

Projeto é voltado para contribuintes individuais e facultativas e às seguradas especiais do Regime Geral de Previdência Social.Foto: Adobe Stock/Reprodução/ND Mais

Adequação da lei sobre salário-maternidade

Entre outros pontos, o substitutivo revoga dispositivos da Lei 8.213/91, que tratam da carência para o salário-maternidade das três categorias e, ao mesmo tempo, inclui expressamente o benefício entre aqueles dispensados do requisito.

No caso das seguradas especiais, o texto aprovado mantém a necessidade de comprovação do exercício de atividade rural, ainda que de forma descontínua, em pelo menos um dos 12 meses anteriores ao fato gerador do benefício.

Próximos passos

A proposta ainda será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

*Com informações da Agência Câmara de Notícias

Leia mais

  • Divulgação/Hospital Sagrada Família/ND Mais
    Mulher tem mama reconstruída sem prótese com músculo e gordura do próprio corpo em procedimento inédito realizado em hospital …
  • Foto: Ricardo Stuckert./ND
    STF muda regra para licença-maternidade e reforça campanha de Lula projetada sob pautas trabalhistas
  • Divulgação/ND Mais
    Quatro gerações e três séculos de contribuições a Santa Catarina

Mais em Política

Ver tudo →