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Quem é Jorge Oliveira, ministro do TCU que visitará Bolsonaro em prisão domiciliar após autorização de Moraes

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Quem é Jorge Oliveira, ministro do TCU que visitará Bolsonaro em prisão domiciliar após autorização de Moraes
Jair Bolsonaro e Jorge Oliveira em solenidade durante o mandato presidente de Jair. — Foto: Valter Campanato/Agência Brasil/ND Mais
Jair Bolsonaro e Jorge Oliveira em solenidade durante o mandato presidente de Jair.Foto: Valter Campanato/Agência Brasil/ND Mais

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou nesta quinta-feira (19) a visita do ministro Jorge Antonio de Oliveira Francisco, do TCU (Tribunal de Contas da União), ao ex-presidente Jair Messias Bolsonaro.

A decisão atende a um pedido protocolado pela defesa de Bolsonaro no âmbito da Execução Penal 169, que monitora o cumprimento da pena de Jair após condenação por liderar os atos antidemocráticos do 8 de janeiro de 2023.

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O que afirma a decisão de Moraes para visita de Jorge Oliveira a Bolsonaro

De acordo com o despacho do STF, a visita ocorrerá no sábado, 28 de novembro, das 11h às 13h.

Embora o pedido trate do encontro com o ex-presidente, o documento judicial registra que Bolsonaro cumpre pena em regime inicial fechado, decorrente de condenação a 27 anos e 3 meses de prisão — sendo 24 anos e 9 meses de reclusão e 2 anos e 6 meses de detenção —, além de 124 dias-multa.

Segundo a determinação de Moraes, o encontro deve seguir as normas estabelecidas, que permitem o ingresso simultâneo de até dois visitantes, sendo um deles maior de 18 anos, mediante cadastro prévio.

O relator determinou a comunicação imediata da decisão à SSP-DF (Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal), ao diretor do NCPM (Núcleo de Custódia da Polícia Militar) e à PGR (Procuradoria-Geral da República).

Quem é Jorge Oliveira, ministro do TCU indicado por Jair Bolsonaro

Jorge Antonio de Oliveira Francisco nasceu em 15 de novembro de 1974 e ocupa o cargo de ministro do TCU desde dezembro de 2020. Ele assumiu a vaga de livre indicação do presidente da República após aprovação pelo Plenário do Senado Federal em 20 de outubro de 2020, com 53 votos favoráveis e 7 contrários. Oliveira substituiu o ministro José Múcio Monteiro, atual ministro da Defesa de Lula (PT).

Antes de ingressar no TCU, Oliveira integrou o governo de Jair Bolsonaro, atuando como subchefe para Assuntos Jurídicos da Secretaria-Geral da Presidência da República até junho de 2019 e, posteriormente, chefiou a própria Secretaria-Geral da Presidência entre junho de 2019 e dezembro de 2020.

Carreira na Polícia Militar e no Legislativo

Jorge Oliveira atuou por 20 anos na PMDF (Polícia Militar do Distrito Federal), corporação na qual alcançou a patente de major. Entre 2003 e 2013, trabalhou na Assessoria Parlamentar da PMDF junto ao Congresso Nacional e à Assembleia Legislativa do Distrito Federal.

Após deixar a corporação, exerceu a advocacia privada entre 2013 e 2019 e atuou como assessor jurídico, orçamentário e assistente parlamentar na Câmara dos Deputados entre 2013 e 2018.

Nesse período, trabalhou como assessor parlamentar de Jair Bolsonaro e de seu filho, Eduardo Bolsonaro.

Durante a sabatina na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado em 2020, relatada pelo senador Omar Aziz (PSD-AM), Oliveira afirmou manter relação pessoal próxima com a família Bolsonaro, mas declarou que o vínculo não interferiria em sua atuação técnica no TCU.

Na área acadêmica, segundo o currículo do TCU, Oliveira formou-se em Gestão de Segurança Pública pelo Curso de Formação de Oficiais da APMB (Academia de Polícia Militar de Brasília) em 1995 e concluiu o bacharelado em Direito pelo Centro Universitário IESB em 2006.

Ele possui ainda pós-graduação em Direito Público pelo Instituto Processus (2008), especialização em Ciência Política (2008) e formação em Docência em Assessoria e Consultoria Parlamentar pelo UDF (Centro Universitário do Distrito Federal).

Em 2019, também atuou como assessor fiscal no Senac (Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial).

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