Triplex do Guarujá era de Lula? Entenda se decisão sobre o imóvel inocenta o presidente

Em janeiro de 2016, a Polícia Federal deflagrou a 22ª fase da operação, batizada de Triplo X. A investigação apurava suspeitas de ocultação de patrimônio e movimentações financeiras ligadas a imóveis. Naquele dia, Lula não foi alvo. Em setembro, Sergio Moro aceitou uma denúncia do Ministério Público Federal e tornou o ex-presidente réu por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

A história do apartamento, no entanto, começa antes. Marisa Letícia havia adquirido cotas da Bancoop, cooperativa responsável pelo empreendimento, relativas a uma unidade convencional de cerca de 82 metros quadrados. Depois que a cooperativa enfrentou dificuldades financeiras, a OAS assumiu o empreendimento. A unidade ligada à família passou a ser identificada como apartamento 141. O tríplex, então numerado 174 e depois identificado como 164-A, tinha cerca de 215 metros quadrados.

A acusação sustentava que a família de Lula recebeu o tríplex como vantagem indevida, embora o imóvel continuasse registrado em nome da OAS. Na sentença, o juiz Sergio Moro escreve:

“Não está, enfim, discutindo questões de Direito Civil, ou seja, a titularidade formal do imóvel, mas questão criminal, a caracterização ou não do crime de lavagem de dinheiro”, afirma no item 308.

Lula dizia que ele e Marisa tiveram interesse em adquirir uma unidade, visitaram o apartamento maior, mas desistiram. A defesa afirmava que a família nunca recebeu o tríplex e que a própria empreiteira sempre constou como proprietária.

Essa era a disputa que a matrícula, sozinha, não resolvia: quem aparecia como proprietário no registro e quem, segundo a acusação, seria o beneficiário real eram questões diferentes.

O advogado Luan Sperandio, diretor de operações do Ranking dos Políticos, deixa claro que a Lava Jato e a acusação nunca contradisseram o fato de o imóvel estar registrado em nome da OAS: “A tese era justamente que Lula seria dono de fato de um imóvel mantido, de propósito, em nome da construtora. Para sustentar isso, a acusação apontava as visitas, as reformas feitas sob medida e o depoimento de Léo Pinheiro”, afirma. Por outro lado, a defesa sempre sustentou que Lula nunca teve a posse nem a propriedade do imóvel.

O que aconteceu com as provas do tríplex?

O Ministério Público Federal apontou visitas de Lula e de familiares ao imóvel, reformas feitas pela OAS e documentos relacionados à Bancoop. Entre eles, havia uma proposta na qual o número 174 aparecia rasurado e sobreposto pelo número 141. A perícia não identificou quem fez a rasura nem quando. A acusação interpretou o documento como parte da ligação entre o apartamento simples e o tríplex.

A acusação também destacou que o tríplex aparecia como “reservado” em uma planilha da Bancoop e que Marisa só formalizou a desistência anos depois. Para a defesa, as declarações de Imposto de Renda que apontavam o apartamento simples reforçavam a versão de que o casal não adquiriu a cobertura.

Havia ainda as reformas. A OAS instalou um elevador privativo, refez a cozinha, colocou armários planejados e alterou cômodos. O custo foi estimado em pouco mais de R$ 1 milhão. Uma funcionária da empreiteira afirmou ter recebido eletrodomésticos na unidade. Em mensagens sobre a cozinha, o arquiteto Paulo Gordilho usou as palavras “chefe” e “madame” ao se referir a Lula e Marisa, segundo a interpretação da acusação.

A defesa contestou que esses elementos provassem a entrega do imóvel a Lula. Também apontou que a unidade permanecia no patrimônio da OAS e que a empresa a relacionava entre seus ativos.

O conjunto incluía depoimentos de funcionários da OAS e do condomínio. Paulo Gordilho disse que a destinação do tríplex à família de Lula era conhecida na empresa. Roberto Moreira afirmou que Fábio Luiz Lula da Silva, o “Lulinha” , pediu projeto e orçamento para a reforma. Há ainda o depoimento do porteiro do prédio, que confirmou que a unidade não era oferecida a outros interessados. Já Agenor Franklin, diretor da OAS, confirmou que o valor seria abatido de uma conta informal de “vantagens” que, segundo ele, a empreiteira repassava ao PT. Eram declarações e indícios que a acusação reuniu para sustentar sua versão; a defesa os contestou.

Nenhum desses depoimentos foi invalidado ou comprovado como fraudulento.

“O apartamento era do presidente Lula”, disse Léo Pinheiro

Em abril de 2017, ao depor a Sergio Moro, Léo Pinheiro, então ex-presidente da OAS, disse: “O apartamento era do presidente Lula.” Acrescentou que a unidade não era colocada à venda porque, segundo ele, estava reservada à família do ex-presidente.

Pinheiro afirmou que o casal visitou o imóvel e que as reformas foram feitas para atender a seus pedidos. A defesa acusou o empresário de apresentar uma versão destinada a obter benefícios em uma delação premiada e voltou a apontar que, nos documentos da OAS, o imóvel permanecia em nome da empresa. A fala de Pinheiro foi uma peça central da acusação, mas não se tornou uma decisão definitiva sobre a propriedade do tríplex.

A tese do Ministério Público era que as vantagens indevidas incluíam o apartamento e as reformas, supostamente relacionados a contratos da OAS com a Petrobras. A lavagem, na narrativa da acusação acolhida por Moro, consistiria em ocultar a relação de Lula com o imóvel ao mantê-lo registrado em nome da empreiteira. Moro calculou em cerca de R$ 2,25 milhões a vantagem ligada ao tríplex e às obras.

A denúncia também mencionava pagamentos pelo armazenamento do acervo presidencial. Essa parte teve outro desfecho: Lula foi absolvido dessa acusação por falta de provas. A absolvição parcial não abrangia o tríplex.

Inocente, sim; absolvido, não

Em julho de 2017, Moro condenou Lula a nove anos e seis meses de prisão. O TRF-4 aumentou a pena para 12 anos e um mês, e o Superior Tribunal de Justiça a reduziu para oito anos e dez meses. Foi para cumprir este tempo que Lula foi preso em abril de 2018. Ele deixaria a carceragem da Polícia Federal de Curitiba um ano e sete meses depois, logo após o STF decidir que não era possível cumprir pena antes do trânsito em julgado.

Em 8 de março de 2021, o ministro Edson Fachin anulou as condenações. Na ocasião, justificou afirmando que a 13ª Vara Federal de Curitiba não era competente para julgar o caso. Para Fachin, as acusações contra Lula não tinham relação direta com os desvios na Petrobras que justificavam a atuação daquele juízo.

O argumento da defesa era que o caso do tríplex não deveria ter sido julgado em Curitiba apenas por sua conexão ampla com a Lava Jato. O plenário do STF confirmou a decisão em abril, por oito votos a três.

A decisão provocou críticas sobre o momento e o alcance da anulação. A procuradora da República Thaméa Danelon afirmou, em suas redes sociais, que Fachin “não precisaria decretar a anulação das ações penais”, questionando a consequência processual adotada. Já o jurista Lenio Streck avaliou que Fachin reconhecera naquele momento o que, na opinião dele, deveria ter sido reconhecido antes. No julgamento, os ministros vencidos sustentaram, em linhas gerais, que havia conexão suficiente com as investigações da Petrobras para manter os casos em Curitiba.

Anular não foi absolver. Em decisão separada, a Segunda Turma do Supremo reconheceu a parcialidade de Sergio Moro no processo do tríplex.

Em janeiro de 2022, a Justiça Federal do Distrito Federal arquivou a ação por prescrição, a pedido do MP. Como os atos anteriores haviam sido anulados, a Justiça considerou que os marcos que interrompiam a contagem do prazo também perderam efeito.

O advogado Ataíde Campidelli explica que a devolução do dinheiro ao proprietário que consta no registro se justifica porque não existe mais processo criminal:

“Ou seja, deixa de existir motivo para o Estado continuar segurando o dinheiro do leilão”.

“No caso do tríplex, a Justiça ainda procurou saber se o apartamento estava ligado à delação de Léo Pinheiro ou ao acordo de leniência da OAS. Não estavam. O MP concordou com a devolução”.

Ressalta, porém, que não houve análise de mérito:

“No entanto, a Justiça nunca disse que o crime não existiu. O que disse é que não existe mais decisão jurídica válida que permita ao Estado ficar com o dinheiro”.

Campidelli afirma que, na prática, Lula é inocente, já que não existe condenação transitada em julgado contra ele:

“Não existe condenação válida contra Lula, nesse caso. Então, perante a lei, ele é inocente. Mas ‘inocentado’ é outra coisa. Seria dizer que um juiz analisou as provas e o absolveu. E isso, no caso do tríplex, nunca aconteceu”, afirma.

Segundo Luan Sperandio, “não há condenação válida, mas também não houve absolvição. O STF anulou a condenação e declarou Moro parcial. Com isso, a investigação teria que recomeçar do zero, sem reaproveitar as provas colhidas em Curitiba. Como Lula tem mais de 70 anos, a lei reduz o prazo da prescrição pela metade, e o caso foi arquivado sem julgamento de mérito. Juridicamente, ele não é culpado, porque não existe condenação. Mas nenhum juiz declarou que ele não cometeu o fato. Dizer ‘inocentado’ vai além do que o processo estabeleceu, e falar em ‘impunidade’ também”, afirma.

O caso terminou sem resposta judicial definitiva à pergunta que o acompanhou desde o início: Lula recebeu o tríplex como vantagem indevida? A acusação disse que sim; Lula negou; as condenações foram anuladas; e a ação prescreveu antes de um novo julgamento. O dinheiro voltou à OAS. O mérito, esse, não voltou ao tribunal.

Da investigação ao arquivamento: linha do tempo do caso do tríplex

2016: A Lava Jato investiga o tríplex no Guarujá. O MPF denuncia Lula por corrupção passiva e lavagem de dinheiro; ele nega ter recebido o imóvel.

2017: Sérgio Moro condena Lula. A defesa recorre.

2018: O TRF-4 confirma a condenação e aumenta a pena. Lula é preso; o tríplex vai a leilão.

2019: O STJ reduz a pena. Lula deixa a prisão após o STF mudar o entendimento sobre a execução da pena antes do fim dos recursos.

2021: O STF anula as decisões de Curitiba por incompetência da vara. Em julgamento separado, reconhece a parcialidade de Moro no caso.

2022: A Justiça arquiva a ação por prescrição, sem novo julgamento do mérito.

2026: A Justiça libera à OAS o dinheiro obtido com o leilão do tríplex. A decisão trata do valor depositado, não do mérito da acusação criminal.