Nos EUA, Flávio vota contra ajuste fiscal de Lula após prometer corte de gastos nas eleições

Elaborado a pedido do Poder Executivo e relatado pelo senador Eduardo Braga (MDB), o projeto prevê uma economia estimada pelo governo entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões em 2027.

Posição de Flávio sobre o ajuste fiscal

Logo após a votação, o senador abriu uma transmissão ao vivo em seu canal no Youtube para apoiadores e criticou o pacote estimulado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Na visão de Flávio Bolsonaro, a proposta busca dar uma sinalização ao mercado financeiro, mas não cobre despesas que ele classificou como gastos eleitoreiros realizados durante a campanha, estimados por ele em mais de R$ 80 bilhões.

“Simplesmente o meu concorrente fez vários gols de mão, que a gente está questionando a validade deles. É como, por exemplo: ele aumentou o Bolsa Família no meio da eleição; ele antecipou o pagamento do Bolsa Família para alguns dias antes da eleição; ele prometeu o Pé-de-Meia para os universitários; ele prometeu dar R$ 5.000 para milhares de MEIs, de microempreendedores individuais, e despesas que ultrapassaram os R$ 80 bilhões. E agora envia um pacote que estima-se que ele vá economizar entre R$ 50 e R$ 60 bilhões”, afirmou o senador durante a transmissão.

Críticas aos pisos da saúde e da educação

Para justificar o posicionamento contra o pacote de contenção de despesas, Flávio Bolsonaro afirmou na transmissão que o governo pretende retirar arrecadações extraordinárias — como os royalties do petróleo e do gás — do cálculo da Receita Corrente Líquida.

De acordo com o senador, como os pisos constitucionais exigem a aplicação mínima de 15% da RCL na saúde e de 18% na educação, a exclusão dessas receitas extraordinárias da base de cálculo reduziria o volume de recursos destinados às duas áreas.

“Quando você tem o fundo constitucional que garante lá e tem que ser aplicado 15% na saúde, 18% na educação, esses percentuais são sobre essa receita corrente líquida, e ele tira uma parte do cálculo dessa receita corrente líquida. Ele tira essas receitas extraordinárias, que são oriundas do petróleo, ele está reduzindo o valor que vai para a saúde e para a educação”, declarou Flávio Bolsonaro.

O parlamentar afirmou ainda que a medida afetará o atendimento no SUS e nas Unidades Básicas de Saúde, além de atingir os profissionais da educação. Na transmissão, ele comparou a proposta ao reajuste de 33% no piso salarial dos professores concedido na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Fundo Constitucional do Distrito Federal e tramitação

Na transmissão, Flávio Bolsonaro também declarou que o projeto do Poder Executivo impactaria os recursos do Fundo Constitucional do Distrito Federal, verba federal destinada ao custeio da segurança pública, saúde e educação da capital federal.

“O que o atual governo propõe são esses cortes que vão acabar impactando diretamente o dinheiro que vai para a saúde, que vai para a educação e que vai também para o Fundo Constitucional do Distrito Federal. Então, você que é do DF, você também vai ter os serviços públicos impactados”, disse o senador.

No plenário, contudo, o relator Eduardo Braga acatou uma emenda do senador Izalci Lucas (PL) que exclui o FCDF da proibição de crescimento anual de despesa primária em caso de déficit primário do governo central.

Além disso, o próprio senador Izalci Lucas e a senadora Damares Alves (Republicanos) — que haviam votado contra o requerimento inicial — mudaram de posição e votaram “Sim” na aprovação do texto principal do ajuste fiscal após o acolhimento de emendas.

Com a aprovação do texto-base no Senado, os parlamentares analisarão quatro destaques pendentes na próxima terça-feira (17) antes de remeter a matéria para a Câmara dos Deputados.