Congresso tem semana de ajuste fiscal e articulação pelo Orçamento
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Fachada do Congresso Nacional, local do Senado e Câmara dos Deputados em Brasília — Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil
Plenário do Senado conclui nesta terça (17) votação de destaques ao ajuste fiscalFoto: Ton Molina/Agência Senado/ND Mais
A agenda do Congresso Nacional nesta semana será marcada pela votação dos destaques do projeto de ajuste fiscal no Senado e pela discussão das emendas ao Orçamento de 2027.
Enquanto os senadores devem concluir a análise do pacote econômico do governo nesta terça-feira (17), a Câmara dos Deputados ainda não tem data definida para votar a proposta. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que pretende dar prioridade ao texto, mas alertou que o calendário depende de uma conversa com os líderes partidários.
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Em entrevista à CNN Brasil na sexta-feira (13), Motta disse que há compromisso de priorizar a matéria, mas que ainda não há um cronograma de votação. Segundo ele, a definição será feita após conversar com as lideranças da Câmara.
Na semana passada, Motta manteve conversas com articuladores do governo e com a equipe econômica sobre o texto.
O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, esteve com Motta e com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para alinhar as prioridades do governo até o fim do ano. O encontro também contou com a participação do líder do PT na Câmara, Pedro Uczai (SC).
Guimarães agradeceu a aprovação do texto principal do projeto pelos senadores e pediu celeridade na análise pelos deputados.
Segundo a Secretaria de Relações Institucionais, as lideranças acertaram que a articulação sobre outras pautas prioritárias do Executivo antes do recesso parlamentar de fim de ano será definida após o retorno do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) da viagem à Turquia.
Embora a assessoria da presidência da Câmara ainda não tenha confirmado oficialmente, existe a expectativa de um encontro de líderes com Motta nesta terça-feira (17), já que o colegiado normalmente se reúne neste dia da semana.
Líderes partidários normalmente se reúnem às terças-feiras com o presidente Hugo Motta para definir pauta da semana no plenárioFoto: Marina Ramos/Câmara dos Deputados/ND Mais
No Senado, o principal assunto da semana é a conclusão da votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026, que reúne medidas de ajuste fiscal propostas pelo governo. O texto-base foi aprovado na quinta-feira (12), por 45 votos a 31. Quatro destaques apresentados pela oposição ainda precisam ser analisados.
A votação está prevista para a sessão deliberativa desta terça-feira. O projeto foi apresentado pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), e aprovado na forma de substitutivo elaborado pelo relator, Eduardo Braga (MDB-AM).
Entre as medidas previstas estão a ampliação dos mecanismos de bloqueio de despesas para cumprimento das metas fiscais e a redução, em determinadas condições, do limite de crescimento real dos gastos públicos de 2,5% para 2% ao ano.
A proposta também prevê mudanças na concessão de benefícios tributários e estabelece prazo para o Congresso regulamentar os chamados supersalários no serviço público.
Segundo estimativas do Executivo, o conjunto de medidas pode melhorar o resultado primário de 2027 entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões. Depois da conclusão da votação no Senado, o texto seguirá para a Câmara dos Deputados.
Além do ajuste fiscal: Comissões discutem emendas ao Orçamento
Na Câmara e no Senado, diversas comissões vão discutir ao longo da semana as emendas de suas respectivas áreas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) e à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027.
A movimentação ocorre em meio à análise das propostas que vão orientar os gastos do governo federal no próximo ano e à reta final da tramitação do Orçamento no Congresso.
O prazo para apresentação de emendas à LDO de 2027 foi aberto em 12 de novembro e segue até o próximo dia 23. O cronograma prevê a votação do relatório final da proposta na Comissão Mista de Orçamento até 9 de dezembro.
Já a votação do Orçamento de 2027 no plenário do Congresso Nacional está prevista para 17 de dezembro, conforme calendário divulgado pelo relator-geral, senador Eduardo Braga (MDB-AM).
Eduardo Braga prevê votação do Orçamento para o ano que vem na CMO em dezembroFoto: Eduardo Braga/EduardoBraga_AM/X
Reforma tributária no radar: Secretário da Receita participa de audiência pública
A reforma tributária também estará na agenda do Congresso. Na terça-feira, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado realiza audiência pública para discutir o cálculo da alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para 2027.
O debate terá a participação do ministro da Fazenda, Dario Durigan, do presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo Filho, e do secretário especial da Receita Federal, Robinson Sakiyama Barreirinhas.
A audiência foi solicitada pelo senador Izalci Lucas (PL-DF) e discutirá o cálculo da alíquota de referência de 11,3% recomendado pelo TCU. Cabe ao Senado fixar o percentual definitivo, e o prazo termina no dia 15 de dezembro.
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