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Câmara de Florianópolis articula auxílio-saúde sigiloso

Proposta da Mesa Diretora prevê verba indenizatória livre de impostos e sem necessidade de prestação de contas imediata.

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O mais novo benefício que está sendo articulado na Câmara de Vereadores de Florianópolis
Câmara de Florianópolis e o projeto envolvendo os Naming Rights — Foto: Câmara de Florianópolis/Divulgação/ND

A Câmara de Vereadores de Florianópolis vive um clima de tensão nos bastidores após a apresentação, na última semana, de um Projeto de Resolução que institui um auxílio-saúde para parlamentares e servidores ativos. O texto, elaborado pela Mesa Diretora, foi protocolado de forma discreta e busca garantir o benefício com caráter indenizatório.

Blindagem jurídica e ausência de transparência

A proposta se apoia em pareceres do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para contornar o teto constitucional e a incidência de Imposto de Renda. O modelo desenhado permite que o pagamento seja implementado imediatamente, sem a necessidade de aguardar o início da próxima legislatura. O ponto mais controverso, contudo, reside na gestão dos valores: a definição do montante e as regras de prestação de contas não constam no projeto, ficando a cargo de um futuro ato interno da própria Mesa.

Impacto e pressão dos servidores inativos

A tramitação acelerada e a falta de debate público geraram críticas sobre a conduta dos parlamentares. Além disso, a iniciativa provocou um efeito cascata nos corredores da Casa. Servidores inativos já iniciaram uma articulação para reivindicar o mesmo direito, alegando que a justificativa do projeto utiliza como base uma resolução do TCE que contempla tanto ativos quanto aposentados.

O dilema da viabilidade financeira

A exclusão dos inativos na minuta original é vista por observadores como uma estratégia para viabilizar a aprovação, uma vez que a extensão do benefício a este grupo poderia comprometer o orçamento do Legislativo municipal. A contradição entre o modelo citado e o texto apresentado coloca a Mesa Diretora em uma posição delicada, prometendo um encerramento de ano legislativo marcado por intensos embates e questionamentos sobre a moralidade pública na condução de benefícios internos.

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