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Moraes veta visitas de aliados a Bolsonaro no STF

Decisão impede encontro com Valdemar da Costa Neto e senadores para tratar da sucessão na presidência do Senado Federal

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Por que Moraes vetou a visita de Valdemar, Marinho e Tereza Cristina à casa de Bolsonaro?
STF barra encontro de Bolsonaro com aliados sobre disputa pela presidência do Senado em 2027 — Foto: Reprodução/ND Mais

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira (16) um pedido da defesa de Jair Bolsonaro que solicitava autorização para receber visitas de aliados políticos. O despacho veta o acesso de figuras centrais do PL e do Senado ao ex-presidente, que cumpre pena privativa de liberdade.

Motivações da proibição

A negativa do magistrado baseia-se no entendimento de que os encontros teriam finalidade de articulação política, especificamente visando a eleição para a presidência do Senado em 2027. Para o ministro, permitir tais reuniões configuraria o exercício de atividades político-partidárias, conduta vedada a quem cumpre sentença criminal definitiva.

Base legal da decisão

Na decisão, o magistrado argumentou que a solicitação dos advogados de defesa contraria o artigo 15, inciso III, da Constituição Federal, que versa sobre a suspensão dos direitos políticos em decorrência de condenação criminal transitada em julgado.

“O pedido feito pela defesa, portanto, vai de encontro ao disposto no artigo 15, III, da Constituição Federal, pois pretende que se autorize o sentenciado, mesmo durante a execução de sua pena privativa de liberdade imposta em decisão transitada em julgado, a exercer parcialmente seus Direitos Políticos, realizando flagrante atividade político-partidária”, escreveu o ministro do STF.

Alvos do veto

A restrição imposta pelo STF atinge três nomes de peso do grupo político do ex-mandatário: o presidente do PL, Valdemar da Costa Neto, e os senadores Rogério Marinho e Tereza Cristina.

Disputa pelo comando do Congresso

O pedido de visitas ocorreu em um cenário de movimentações intensas no Legislativo. Recentemente, os senadores Rogério Marinho e Tereza Cristina sinalizaram a intenção de disputar a presidência do Senado em 2027, colocando-se como opositores à candidatura do senador Davi Alcolumbre (União-AP), que busca permanecer no cargo. Com a decisão de Moraes, o diálogo presencial entre os parlamentares e o ex-presidente para tratar deste pleito foi oficialmente bloqueado.

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