O pedido de urgência para o projeto de ajuste fiscal do governo avançou no Senado com um placar apertado de 40 votos a favor e 38 contra, desencadeando um intenso confronto regimental na Casa.
Batalha regimental e recurso ao plenário Logo após o resultado, o senador Magno Malta apresentou uma questão de ordem para barrar a votação do mérito do PLP 299/2026 na mesma sessão, mas o pedido acabou rejeitado pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre. Com a aprovação do Requerimento nº 770, os demais requerimentos de números 773 e 777 foram considerados prejudicados pela Mesa.
Baseando-se no Regimento Interno, o parlamentar argumentou que a aprovação da urgência com base no artigo 336 exige que a matéria seja analisada apenas na quarta sessão deliberativa ordinária seguinte. “A aprovação do requerimento não autoriza, por si só, a votação imediata do mérito do projeto”, afirmou o senador, citando também o artigo 412 para reforçar que acordos ou decisões do Plenário não podem se sobrepor às normas regimentais.
Alusão ao impeachment e resposta da presidência Antes de ler o documento, o parlamentar fez uma cobrança irônica à Mesa ao citar o julgamento do impeachment de Dilma Rousseff, em 2016. “Vou ler esta questão de ordem no mesmo tempo em que ‘Harry Potter’ leu a dele na cassação de Dilma, e que Lewandowski liberou mais rápido do que imediatamente. Espero que V. Exa. faça o mesmo”, declarou.
Ao consultar a Mesa, Alcolumbre admitiu que o Regimento prevê a análise na quarta sessão, porém manteve a votação sob o argumento de ser uma “prática consolidada” da Casa para garantir celeridade. A atitude gerou uma retaliação imediata: “Prática consolidada não é norma. V. Exa. sabe disso. Lei não escrita não existe!”, rebateu o senador, que recorreu ao Plenário com base no artigo 405.
Detalhes do PLP 299/2026 O texto aprovado por 45 votos a 31 veio de um substitutivo do senador Eduardo Braga ao projeto original apresentado por Jaques Wagner a pedido do Executivo. A proposta altera a Lei Complementar nº 200/2023 do arcabouço fiscal para estabelecer novas regras de controle das contas públicas, contendo despesas e cortando benefícios tributários. A expectativa do governo é alcançar uma economia entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027, conforme projeções do Ministério do Planejamento.







