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Magno malta peita alcolumbre e trava votação relâmpago no senado

Oposição dividida e placar apertado marcam a aprovação da urgência do ajuste fiscal na Casa.

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Magno Malta enfrenta Alcolumbre e contesta votação relâmpago do ajuste fiscal no Senado
Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária. Ordem do dia. Na pauta, a segunda sessão de discussão a proposta de emenda à Constituição que institui aposentadoria diferenciada para os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias (PEC 14/2021). À tribuna, em discurso, senador Magno Malta (PL-ES) — Foto: Ton Molina/Agência Senado/ND

O pedido de urgência para o projeto de ajuste fiscal do governo avançou no Senado com um placar apertado de 40 votos a favor e 38 contra, desencadeando um intenso confronto regimental na Casa.

Batalha regimental e recurso ao plenário Logo após o resultado, o senador Magno Malta apresentou uma questão de ordem para barrar a votação do mérito do PLP 299/2026 na mesma sessão, mas o pedido acabou rejeitado pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre. Com a aprovação do Requerimento nº 770, os demais requerimentos de números 773 e 777 foram considerados prejudicados pela Mesa.

Baseando-se no Regimento Interno, o parlamentar argumentou que a aprovação da urgência com base no artigo 336 exige que a matéria seja analisada apenas na quarta sessão deliberativa ordinária seguinte. “A aprovação do requerimento não autoriza, por si só, a votação imediata do mérito do projeto”, afirmou o senador, citando também o artigo 412 para reforçar que acordos ou decisões do Plenário não podem se sobrepor às normas regimentais.

Alusão ao impeachment e resposta da presidência Antes de ler o documento, o parlamentar fez uma cobrança irônica à Mesa ao citar o julgamento do impeachment de Dilma Rousseff, em 2016. “Vou ler esta questão de ordem no mesmo tempo em que ‘Harry Potter’ leu a dele na cassação de Dilma, e que Lewandowski liberou mais rápido do que imediatamente. Espero que V. Exa. faça o mesmo”, declarou.

Ao consultar a Mesa, Alcolumbre admitiu que o Regimento prevê a análise na quarta sessão, porém manteve a votação sob o argumento de ser uma “prática consolidada” da Casa para garantir celeridade. A atitude gerou uma retaliação imediata: “Prática consolidada não é norma. V. Exa. sabe disso. Lei não escrita não existe!”, rebateu o senador, que recorreu ao Plenário com base no artigo 405.

Detalhes do PLP 299/2026 O texto aprovado por 45 votos a 31 veio de um substitutivo do senador Eduardo Braga ao projeto original apresentado por Jaques Wagner a pedido do Executivo. A proposta altera a Lei Complementar nº 200/2023 do arcabouço fiscal para estabelecer novas regras de controle das contas públicas, contendo despesas e cortando benefícios tributários. A expectativa do governo é alcançar uma economia entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027, conforme projeções do Ministério do Planejamento.

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