Quanto custa um aluno? Estudo do TCU mostra por que governos não sabem
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adastro começa é destinado a novos alunos e estudantes sem vaga — Foto: Divulgação/SED/ND Mais
Quanto custa um aluno? A maioria dos governos não sabe responderFoto: Magnific/Reprodução/ND Mais
Quanto custa formar um aluno na rede pública? E atender um paciente num hospital estadual, ou manter uma pessoa presa? A pergunta parece básica para quem administra dinheiro público, mas poucos governos brasileiros conseguem respondê-la com precisão. Isso acontece 26 anos depois de a Lei de Responsabilidade Fiscal passar a exigir essa conta.
Um artigo publicado na terça-feira (17) na Revista do Tribunal de Contas da União (RTCU) mostra onde a engrenagem trava. O estudo traz 11 recomendações para que União, estados e municípios implantem e, principalmente, usem os chamados Sistemas de Informações de Custos (SICs).
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Só cinco estados tinham sistema de custos consolidado
A obrigação existe no papel há décadas. Além da LRF, de 2000, ela foi reforçada pela norma contábil NBC TSP 34, em vigor desde 2024, e pelas regras do Siafic, o sistema integrado de execução orçamentária e financeira que estados e municípios precisam adotar.
Na prática, o avanço é lento. Dados de 2020 do Grupo de Gestores das Finanças Estaduais (Gefin), citados no artigo, mostram que só Pernambuco, Bahia, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e São Paulo, além do Distrito Federal e da União, tinham experiências consolidadas naquele ano. Os outros 21 estados ficavam de fora da lista.
Por que a exigência legal não basta
Os pesquisadores entrevistaram as equipes responsáveis pelos sistemas nesses sete entes. A conclusão principal é que a lei, sozinha, não faz a informação chegar à mesa de quem decide.
Muitos governos montam equipe, criam rotina e compram sistema, mas os dados de custo não entram nas decisões do dia a dia. Na prática, o governo cumpre a exigência formal, mas a conta não muda a forma como o dinheiro é gasto.
As recomendações para o sistema sair do papel
Para destravar o uso, o artigo propõe:
equipes permanentes e qualificadas em contabilidade e tecnologia;
apoio da alta gestão, com recursos garantidos no orçamento e no Plano Plurianual (PPA);
integração dos sistemas de folha de pagamento, patrimônio e almoxarifado;
comunicação e capacitação para vencer a resistência interna à mudança.
O estudo também recomenda começar pelos serviços que chegam direto ao cidadão, como escolas, hospitais e unidades de segurança. Os relatórios, segundo os autores, precisam ser dinâmicos e acessíveis tanto para gestores quanto para a sociedade.
A avaliação dos pesquisadores é que saber quanto custa cada serviço permite distribuir melhor o dinheiro público, medir o desempenho das políticas e cobrar com mais clareza a prestação de contas.
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